OAB rejeita controle externo da instituição             

 

 

Do jornal O Estado de S. Paulo

 

01/11/2007 - O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, classificou ontem de "visão equivocada" a cobrança feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha, na véspera, quando propôs que a OAB seja submetida a um controle externo, como hoje acontece com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

 

De acordo com Lourenço, Bigonha errou ao comparar órgãos da administração pública com a OAB, explicando que se trata de uma autarquia e vive da contribuição de seus associados. Ele reclamou ainda que as críticas feitas pelo presidente da ANPR, publicadas ontem pelo Estado, estão inseridas em uma antiga campanha pela estatização da Ordem.

 

"Querem nos estatizar para nos retirar a liberdade que usamos em defesa da sociedade. É um processo para calar a OAB", acusou Lourenço, que responde interinamente pela presidência da Ordem, substituindo o titular, Cezar Brito, que está em viagem ao exterior. "Esquecem que a OAB, além de viver com a contribuição dos advogados, conta com o trabalho voluntário dos mesmos. Ninguém recebe pelo que faz. Mas não irão conseguir calar nossas vozes", garantiu.

 

Lourenço acrescentou que a entidade já presta contas aos advogados que a mantêm, a partir de um órgão criado exatamente com esse fim. "E todas as nossas sessões são públicas, com exceção apenas dos processos éticos, que só se tornam públicos quando transitados em julgado", explicou.

 

Na noite de terça-feira, no discurso de abertura do 24° Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio, Bigonha afirmou que a sociedade "clama" por qualquer forma de controle administrativo em relação à entidade. "Hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado, embora seja uma autarquia federal, que vive à custa da contribuição compulsória dos seus filiados", disse.

 

Ele também destacou os efeitos positivos dos órgãos de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que funcionam desde junho de 2005. Para Bigonha, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público têm sido "palco das mais relevantes discussões institucionais, promovidas sob o estrito princípio da publicidade, o que seria impensável há poucos anos".

 

Embate

 

A OAB e o Ministério Público travam uma batalha em Brasília por conta de uma investigação que os procuradores do Distrito Federal abriram sobre o exame da Ordem de 2006. Eles avaliam que houve fraudes e irregularidades na prova. Por isso, entraram com ação na Justiça Federal pedindo sua anulação, com o recolhimento de todas as carteiras entregues aos candidatos aprovados e a realização de novo exame. A OAB, por sua vez, publicou uma revista em que o assunto de capa são críticas ao desempenho dos procuradores em geral. Oficialmente, a OAB foi convidada para o 24° Encontro Nacional dos Procuradores da República - realizado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio -, mas nenhum representante da entidade compareceu. Lourenço disse ao Estado não ter sido informado por sua secretária sobre esse convite.