14/03/2008 - 16:06

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OAB será convocada para fiscalizar sistema das eleições 2008

OAB será convocada para fiscalizar sistema das eleições 2008

 

 

Do site do Conselho Federal

 

14/03/2008 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça a Resolução 22.714/2008, que dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano. Conforme a resolução, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que servirá para apresentar, compilar, assinar digitalmente, lacrar e testar os programas e sistemas terá duração de cinco dias. Para essa cerimônia, serão convocados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e dos partidos políticos. Os programas serão assinados digitalmente por servidor designado pelo TSE, responsável pelos sistemas e, além disso, serão lacradas cópias dos sistemas que, por segurança, ficarão sob a guarda do TSE.

 

Depois dos procedimentos de compilação e assinatura digital, serão gerados resumos digitais de todos os programas, arquivos e chaves públicas. Esses resumos serão assinados digitalmente por um ministro do TSE, pelo diretor-geral e pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE. Serão apresentados e fiscalizados os programas referentes aos sistemas de geração de mídias, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas-padrão e especiais. 

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