OAB sugere que STF seja transformado em Corte Constitucional com mandato de 10 anos Da Folha Online 24/04/2009 - Após condenar o bate-boca público entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)) Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto voltou a defender que o Congresso aprove com urgência a transformação do Supremo em Corte Constitucional exclusiva. Além disso, ele defendeu a fixação de um mandato de dez anos, sem direito à recondução, para membros do STF. "Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem recondução, para os seus membros", afirmou. Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício e ele só se aposenta compulsoriamente aos 70 anos. Britto destacou que a OAB sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã". Segundo ele, ao transformar o Supremo em Corte Constitucional exclusiva, o Congresso transferiria parte dos processos para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ampliaria o número de ministros do chamado "Tribunal da Cidadania", hoje composto de 33 membros. "Isso seria uma ótima solução para retirarmos essa pauta exagerada de processos do Supremo", afirmou Britto.