15/09/2008 - 16:06

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OAB vai emitir certificados digitais para advogados

OAB vai emitir certificados digitais para advogados


Do site do Conselho Federal

15/09/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá anunciar nesta segunda, dia 15, durante a reunião do pleno do Conselho Federal da entidade, que o principal obstáculo para que advogados pratiquem atos pelo meio digital em seu escritório  - que atualmente exigem sua presença no tribunal - será removido. A partir de agora, a própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional, o que legitimará seus e-mails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos.

A autorização para que a OAB atue como Autoridade Certificadora já foi publicada no Diário Oficial e, na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados de todo o país a assinatura digital para que eles atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico. Ophir Cavalcante, diretor tesoureiro da OAB nacional, garante que, nos próximos dois anos, a entidade irá certificar mais de 670 mil advogados o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual pelo meio eletrônico. "A expectativa da entidade é a de que os advogados, agora, comecem a utilizar em maior escala a certificação digital", disse Ophir Cavalcante Junior.

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