OAB/Friburgo critica declarações do secretário municipal de serviço público Da redação das Tribuninhas 18/02/2009 - A diretoria da 9ª Subseção preocupada em defender a Constituição Federal, inclusive no que diz respeito à Defesa dos Animais, prevista nas Leis Ambientais, declara a sua reprovação às declarações feitas pelo secretário municipal de serviço público, denunciadas pela Imprensa, após o extermínio cães abrigados no pátio da prefeitura de Nova Friburgo. Na ocasião, o secretário municipal defendeu a eutanásia humanizada dos animais, e comparou os referidos animais a crianças pobres e negras abandonadas pela sociedade. A OAB/Nova Friburgo manifesta seu mais veemente repúdio às declarações feitas pela autoridade que, sem prejuízo da criteriosa investigação a ser desenvolvida e do direito de ampla defesa, merecem ser prontamente reprovadas publicamente, exigindo a OAB o imediato pronunciamento do Poder Executivo no tocante a esta manifestação de seu Secretário. A Subseção espera do poder público a rigorosa apuração dos fatos, que configuram desrespeito a Constituição Federal e as leis ambientais. Cobrando explicações de todos os envolvidos e providências contra os atos que representem afronta ao estado de direito e aos cidadãos de nossa comunidade, sejam eles provenientes da administração pública ou de quem quer que seja. A OAB, ainda, exigirá das autoridades competentes o fiel cumprimento das leis, a partir de valores morais, éticos e humanos, na sua condição de guardiã da cidadania.