Em evento nesta quarta-feira, dia 27, na sede da Seccional, a OAB/Leopoldina, através da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade, lançou um guia orientativo sobre o uso da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nos escritórios de advocacia. O manual, que está disponível para download neste link e na página de Cartilhas aqui do portal tem o propósito de servir de norte para a aplicação da norma no dia a dia da classe. Assista ao encontro completo no canal da OABRJ. O conjunto de regras que estabelece as diretrizes para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais ficou conhecido pela sigla LGPD. Esse termo trouxe novas perspectivas para o ramo do Direito, segundo o presidente da subseção, Alexandre Aguillar. “É um trabalho inédito e que materializa o esforço da OAB em levar conhecimento à advocacia, além de deixar um legado para as subseções e todos os colegas”. A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou a necessidade de se levar o tema para os colegas além da capital. “A LGPD é uma tese que influencia praticamente todas as áreas do Direito, e, mesmo assim, ainda é pouco conhecida pela advocacia e, sobretudo, pela população”, julgou Basilio. “Conhecimento é uma das principais ferramentas de trabalho da classe, e é preciso levar esse tema de forma mais detalhada para todos. É uma obra que com certeza irá auxiliar o dia a dia profissional”. Também compuseram a mesa a presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/Leopoldina e coordenadora e uma das autoras do projeto, Fernanda Sanan; o presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional, Rodrigo Dias; e a vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia. “Infelizmente, a LGDP é uma lei que poucos conhecem. Então, a proposta do guia foi traduzir esses conceitos abordados de forma mais simples para a advocacia entender esse cenário complexo”, disse Fernanda. As autoras do guia orientativo, a vice-presidente e integrantes da comissão temática na Subseção de Leopoldina, Larissa Carneiro, Isabela Cardoso e Juliane Naegel, respectivamente, também participaram do lançamento. As palestras ficaram a cargo da especialista em Direito Digital e Proteção de Dados e membro da Comissão de LGPD da OAB/Barra da Tijuca, Carla Rabello; e do advogado, professor de Direito Digital, diretor de Inovação de Ensino da Smart3, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), Walter Capanema, que escreveu o prefácio da obra. “O guia trouxe textos que abordam questões práticas do cotidiano da advocacia, como enviar documentos pelo WhatsApp. Historicamente, não tínhamos preocupação com essa questão, mas a proteção de dados nos acompanha desde o surgimento de um documento até a eliminação dele”, ponderou Capanema. “A LGPD talvez seja a lei mais importante dos últimos trinta anos, porque ela perpassa por todos os âmbitos jurídicos. Então, o manual trouxe a adequação às novas realidades que vivemos nos últimos anos e ainda viveremos no futuro”.