OAB/MA pede afastamento de juízes Do Jornal do Commercio 30/01/2009 - A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) quer o afastamento preventivo de todos os magistrados apontados como responsáveis por ilícitos no relatório conclusivo da inspeção feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou graves irregularidades no âmbito do Judiciário do Maranhão. O relatório do CNJ aponta problemas denunciados desde 2007 pela Seccional da OAB ao órgão de controle externo do Judiciário em inúmeros pedidos de investigação sobre o comércio de sentenças, a vergonhosa prática do TQQ - que consiste na presença de juízes em Comarcas do interior apenas nas terças, quartas e quintas-feiras -, o pagamento irregular de diárias a desembargadores, a distorção no quadro de pessoal do Judiciário, as precárias condições do Fórum estadual, dentre outras questões que merecem providências urgentes. Em documento aprovado em sessão extraordinária do seu Conselho Seccional , a OAB afirma que toda a sociedade maranhense está atenta para a extrema gravidade dos fatos constatados pelo CNJ. A entidade diz confiar plenamente no trabalho do Conselho Nacional de Justiça e exige a efetiva investigação das denúncias de irregularidades, com a severa punição dos culpados. Não é apenas o Judiciário maranhense que tem sua credibilidade abalada. Todo o sistema jurídico está em xeque. As instituições e a comunidade jurídica precisam estar preparadas e dispostas a responsabilizar efetivamente os seus membros que, eventualmente, tenham desbordado dos limites da legalidade, da ética e da decência, assinala a entidade.