OAB/Niterói comemora 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos

 

 

11/12/2007 - Neste dia 11, a OAB Niterói promoveu uma série de palestras em comemoração ao 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento contou com a participação de advogados e autoridades, além do público que lotou o auditório da entidade, no Centro.

 

Coube ao presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o discurso de abertura. Ele afirmou que, apesar das conquistas, ainda há muito a ser feito para garantir a universalidade dos direitos humanos. "Se por um lado, muitos avanços podem ser festejados, ainda há um longo caminho a percorrer para se garantir a aplicação indiscriminada e verdadeiramente universal dos mais primários direitos concebidos. O direito à vida, à liberdade, ao devido processo legal, ao tratamento igualitário de diferentes gêneros, raças, à garantia de mínimo existencial, bem como à tolerância religiosa e à orientação sexual são pressupostos inafastáveis de convivência harmoniosa entre os povos, dentro e fora do território de nosso País", declarou Wadih.

 

Em seguida, o oficial principal da ONU-Habitat, Erik Vittrup Christensen, apresentou um panorama da atuação da entidade internacional em defesa dos Direitos Humanos. Para Fernando Dias, diretor-tesoureiro da 16ª subseção e coordenador do evento, a proposta não é apenas comemorar. "Temos que nos debruçar sobre a realidade em que vivemos. A discriminação em relação a negros, pobres, homossexuais e mulheres recrudesceu muito, vide o caso do Ferrucio e da adolescente presa no Pará. O texto constitucional que reproduz a declaração dos Direitos Humanos, através do artigo 5º e seus incisos, parece ser apenas para homens, brancos e ricos", criticou o advogado.

 

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous; presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva; secretário municipal de Direitos Humanos, Leonardo Brandão, representando o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto; pelo oficial principal da ONU-HABITAT, Erik Vittrup Christensen; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Niterói, Michel Salim Saad; e Alexandre Felipe, representando o governador Sergio Cabral Filho; e Jorge Fernando Loreti, representante da Unipli. Em seguida, o desembargador Nagib Slaibi Filho apresentou o tema União Estável entre homossexuais e adoção, em palestra mediada pela secretária geral da OAB Mulher da Seccional Rio, Thereza Christina Näveke.

 

 

Repúdio à violência e intolerância

 

Fez parte da mesa de abertura, como convidado, o estudante Ferruccio Silvestro, de 19 anos, que no início de dezembro foi covardemente espancado por três homens na região da Cantareira, em Niterói. Consciente, ele espera que a impunidade não prevaleça e que a sociedade assuma seu papel no combate à intolerância. "Considerando a agressão, fisicamente estou muito bem, graças a Deus. Só não quero que as pessoas tenham pena de mim, quero que simpatizem pela causa e lutem para que isso não aconteça mais", afirmou o estudante.

 

Em função das agressões, Ferruccio, que se mudou recentemente de Vargem Grande, na zona oeste do Rio, para Niterói, resolveu assumir publicamente a homossexualidade. "Antes, eu não tinha dimensão do problema. Fico pensando nos meus amigos, não quero que isso aconteça com outras pessoas. Esse debate sobre direitos humanos é uma forma de chamar a atenção das autoridades para que algo seja feito", argumentou. Encerrando a solenidade de abertura do evento, foi lida a Declaração de repúdio à violência e à intolerância emitida pelo Conselho da OAB/Niterói.

 

 

Eis a íntegra da declaração:

 

Declaração de repúdio à violência e à intolerância

 

O Conselho da 16ª Subseção da OAB-RJ - Niterói, reunido em plenária no dia 11 de dezembro de 2007, em Sessão Solene em comemoração ao 59º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, declara e faz tornar pública a indignação dos advogados niteroienses face à agressão física e moral sofrida pelo cidadão Ferruccio Silvestro.

 

É inaceitável que em pleno século XXI, ainda existam pessoas intolerantes e insensíveis que usam da violência para discriminar e atentar contra a dignidade da pessoa humana.

 

A OAB Niterói exorta a sociedade para que não aceite esse tipo de prática fascista e conclama as autoridades para que façam cumprir a Lei na proteção dos direitos do homem, levando a cabo uma apuração rigorosa e um conseqüente encaminhamento para o devido processo judicial legal.

 

Urge que o Estado, em sua plenitude, ofereça condições básicas para a convivência social com respeito total e absoluto à diversidade.