OAB/Nova Friburgo apoia ações em defesa do meio ambiente Da redação da Tribuna do Advogado 02/02/2009 - A OAB/Nova Friburgo reafirmou recentemente parceria com a Secretaria Municipal do Ambiente Urbano para desenvolver ações em defesa do meio ambiente. Na semana passada, o secretário do Ambiente Urbano, Ivison Macedo, reuniu-se com o presidente da 9ª Subseção, Carlos André Pedrazzi e com o vice presidente da Comissão de Meio Ambiente da instituição, Eduardo Viannay, para debater a participação da Subseção no Conselho Municipal do Meio Ambienteestacar a intenção de contar com a participação da OAB na implantação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. O secretário espera contar ainda com o apoio da sociedade civil organizada, de entidades ligadas ao meio ambiente e também do Minisstério Público para tornar o Conselho uma realidade. Durante o encontro, Ivison socilitou o apoio da OAB Nova Friburgo para, além de implantar o Conselho o mais rápido possível, por em prática uma série de medidas que visam a melhoria da qualidade de vida para a população. A Comissão do Meio Ambiente da OAB/Nova Friburgo também pretende participar fiscalizando ações da prefeitura friburguense. Um exemplo disso são os ofícios encaminhados recentemente ao prefeito Heródoto Bento de Mello solicitando informações sobre as providências que o município pretende tomar em relação à adequação à Resolução 402/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que impõe regras para o licenciamento ambiental de novos cemitérios e aos existentes nos municípios. A preocupação da Subseção está relacionada à aplicação das normas ambientais, já que está prevista a construção de um cemitério na Rodovia RJ-150 (Nova Friburgo-Amparo), nas imediações do bairro Nova Suíça e um crematório anexo ao cemitério luterano, no Paissandú. "Esses empreendimentos nos preocupam, pois requerem atenção especial para não se comprometer o solo e as águas. É preciso estar atento também às possíveis desapropriações", explica Eduardo Viannay. De acordo com ele, a Comissão de Meio Ambiente da 9ª Subseção também solicitou ao prefeito o empenho necessário para implantação do Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo, que irá ditar novas regras na política de gerenciamento urbano e preservação do meio ambiente. Segundo ele, outra pendência é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Comdut), que ainda não foi criado. Além desses pontos, a Comissão também se queixa sobre a demora na entrga de casas populares às famílias vítimas das chuvas de janeiro de 2007, que perderam seus lares ou ainda estão impossibilitadas de voltar para suas residências, já que muitas delas foram interditadas pela Defesa Civil. O caso é objeto de denúncia do Movimento Social Moradia e Participação, de caráter comunitário, encaminhada pela Comissão da OAB/Nova Friburgo à Defensoria Pública do muncípio no dia 19 de janeiro. A Subseção também encaminhou um pedido de solução do problema aos gestores do Fundo Municpal de Habitação e agora aguarda resposta.