OAB/Nova Friburgo participa do lançamento da Agenda 21 Da redação das Tribuninhas 09/05/2008 - O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Nova Friburgo, Eduardo Viannay, participou recentemente da aprovação da Agenda 21, no município de Cordeiro. A Agenda 21 é um movimento que reúne organizações não governamentais, poder público e iniciativa privada na criação de ações e movimentos em defesa do meio ambiente. O evento aconteceu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cordeiro. A 9° Subseção integra a iniciativa como uma representante da sociedade civil, atuando em conjunto com as Secretarias Municipais de Meio ambiente do municípios de Cordeiro, Cantagalo e Macuco, além de outras instituições que passam a contar com a Agenda 21. Durante o evento, Eduardo Viannay proferiu uma palestra, cujo tema foi a responsabilidade civil no dano ambiental atualmente, para estudantes de um curso técnico de meio ambiente que é desenvolvido em Cordeiro. O vice-presidente destacou como o Tribunal de Justiça tem interpretado os conceitos de responsabilidade ambiental neste momento, citando como exemplo o caso de um comprador de uma fazenda com área degradada que foi responsabilizado pelo dano causado ao meio ambiente, apesar de o prejuízo ter sido causado pelo antigo proprietário. "Esse tipo de situação é muito comum nesses municípios que contam agora com a Agenda 21 e se demonstraram preocupados em preservar o meio ambiente", observou Viannay. Na palestra, assistida por estudantes e representantes de ONGs, da iniciativa privada e das prefeituras, Viannay destacou ainda os diversos tipos de responsabilidade ambiental perante a legislação em vigor e os elementos da responsabilidade ambiental. A OAB/Nova Friburgo, através de sua Comissão de Meio Ambiente, também integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da região de Macaé de Cima e o comitê de bacias hidrográficas da região.