Em seu primeiro evento, realizado nesta quinta-feira, dia 6, a Comissão de Acompanhamento, Arbitragem e Regulação de Concessões, PPPs e Prestadores de Serviços (Carc) da OABRJ fomentou debate sobre os desafios dos modelos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) após o período pandêmico. O encontro reuniu autoridades e especialistas da área para analisar os efeitos dessa prática para a sociedade. Na abertura, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, pontuou que discutir o tema é necessário para enriquecer o desenvolvimento do estado. “Vivemos um momento de ansiedade com a discussão da proposta da Reforma Tributária no Congresso”, considerou Bandeira. “Se aprovada, a reforma será importante para a evolução do nosso país, assim como a recuperação da Baía de Guanabara também será para o desenvolvimento econômico do estado. E as PPPs junto aos meios adequados de litígios são fundamentais para que possamos avançar nesse debate”. Ao lado de Luciano, também compuseram a mesa o presidente e o vice da comissão, Lauro Rabha e Vladimir Marcílio da Costa, respectivamente; o vice-governador do Rio de Janeiro e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha; o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nichola Miccione; o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz de Souza Arraes; a subsecretária municipal da Casa Civil, Rosemary Macedo; e os diretores jurídicos da Orla Rio, Leonardo Maciel; e da Águas do Rio, Sinval Andrade, todos palestrantes. Segundo Lauro Rabha, a parceria com o Poder Público é uma “soma de esforços para gerar melhor prestação de serviços, aprimoramento de políticas públicas e, consequentemente, uma melhora econômica”. “Trazer este tema num contexto pós-pandemia à Ordem é, sobretudo, uma oportunidade para integrar toda sociedade fluminense. O objetivo da comissão é propiciar o aprofundamento de um modelo que assegure respostas rápidas e promova qualidade dos serviços públicos para a população que, em sua maioria, são desempenhados com mais eficiência pela iniciativa privada”, explicou o presidente da Carc. As falas do encontro buscaram orientar, sugerir e propor teses que desempenhem mudanças significativas na vida da população. O vice-governador, Thiago Pampolha, ressaltou os obstáculos para implementar as agendas de responsabilidade sustentável, social e de governança pelas concessionárias em todo estado. “Temos a possibilidade de disparar o gatilho que será capaz de transformar e de criar oportunidades tanto para o âmbito privado, quanto para o público. O Rio abriga diversas experiências que nos fazem perceber isso de uma forma sensível e estratégica”, disse Pampolha. "Os problemas nos ajudam a apontar um horizonte sobre as consequências para que possamos performar cada vez melhor, no que tange as parcerias público-privadas. Esse encontro é importante para fomentar ideias e construções que irão nortear novas políticas públicas”. Os especialistas expuseram os principais desafios de viabilizar novos modelos de concessão para garantir o direito à cidadania. As pautas abordadas pelos convidados refletiram quanto a readequação dos gestores de contratos públicos; mecanismos de adequação contratual para o enfrentamento de fatos supervenientes como a pandemia; o planejamento e desenvolvimento de novos modelos; a importância das concessões de saneamento e demais setores para o estado. Outros pontos também foram tratados, como, por exemplo, a análise e abordagem contratual dos órgãos de controle; modernização do arcabouço jurídico para o enfrentamento de graves crises; os efeitos práticos percebidos aos contratos pós-pandemia; os ajustes necessários na legislação, bem como a sua abordagem e interpretação; e o desafio da segurança jurídica nos contratos de concessão voltados ao saneamento básico. Para assistir as palestras do evento na íntegra, basta acessar o canal da Seccional no YouTube.