OAB/RJ aciona novamente CNJ solicitando suspensão imediata dos prazos processuais

OAB/RJ aciona novamente CNJ solicitando suspensão imediata dos prazos processuais

Da redação da Tribuna do Advogado

23/10/2008 - Através de duas petições, a Procuradoria da OAB/RJ solicitou novamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, diante da greve dos serventuários, sejam suspensos imediatamente todos os prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário no Rio de Janeiro. A greve na Justiça já dura mais de um mês.

A primeira petição é um recurso administrativo contra a decisão do relator Jorge Antônio Maurique que, diante do pedido de suspensão de prazos, feito anteriormente pela Ordem, limitou-se a requerer informações junto ao TJ no prazo de dez dias. Já a segunda petição foi dirigida ao presidente do CNJ, Gilmar Mendes, solicitando que ele intervenha e decida diretamente sobre o pedido de suspensão.

A OAB/RJ já havia solicitado ao CNJ, no último dia 16, que obrigasse o TJ a suspender os prazos processuais enquanto durasse a greve. "É a população que está sendo seriamente prejudicada porque dezenas de milhares de processos estão parados na Justiça", afirmou na ocasião o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que publicou, ainda, nota no jornal O Globo manifestando sua preocupação com a intrasigência das partes.

Wadih criticou duramente os envolvidos no impasse: "Temos um Poder Executivo que não demonstra interesse em negociar, um Legislativo que não põe em votação o projeto que propõe o reajuste, um Judiciário que não autoriza a suspensão dos prazos e servidores que não se dispõem a atender nem as medidas urgentes nos processos. Tudo somado piora os efeitos da greve. A Ordem dos Advogados continua à disposição para intermediar a questão, mas não pode ficar inerte enquanto as pessoas que precisam da justiça e seus advogados estão sendo penalizados", afirmou.


Wadih intermedeia negociações

O presidente da Seccional, acompanhado do secretário-geral adjunto, Marcelo Chalréo, intermediou, no dia 15, uma tentativa de reabertura das negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Serventuários da Justiça, mas não houve qualquer avanço.

Na reunião, realizada no Palácio Guanabara, o secretário chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, disse ao presidente do sindicato, Amarildo Silva, que só depois do segundo turno das eleições haverá possibilidade de a Assembléia Legislativa retomar a discussão sobre o projeto que concede 7,3% de reajuste aos 16 mil serventuários do estado. O projeto foi enviado em julho pelo Judiciário.

Fichtner não quis se comprometer a conversar com os representantes da base parlamentar do governo na Assembléia Legislativa. Deixou claro também que o Executivo não vê com bons olhos o reajuste pretendido. "Esse índice está fora do orçamento", disse, "Além disso, haveria um efeito cascata de reivindicações dos funcionários do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Alerj", afirmou.
 
Os representantes dos serventuários, por sua vez, disseram que, diante da atitude do governo, manterão a greve por tempo indeterminado. Segundo Amarildo Silva, a adesão é de 80% da categoria e dezenas de milhares de processos estão parados nas varas.

O presidente do sindicato agradeceu a intervenção da OAB/RJ para a busca de uma solução para o impasse. "É a primeira vez que temos uma instituição com o peso da Ordem na busca de um acordo negociado", disse.

Em ofício ao TJ-RJ, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP) da Seccional lembrou que, com base no artigo 183 do Código de Processo Civil, os advogados têm direito a rever os prazos processuais quando apresentada justa causa para o ato processual não ter ocorrido dentro do prazo.