A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ precisou acionar a Polícia Militar para garantir a um advogado o levantamento de um alvará, junto ao Banco do Brasil, com uma procuração sem firma reconhecida. O caso ocorreu na última sexta-feira, dia 2, na agência localizada no Fórum Central. O presidente da comissão e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, informa que vêm sendo recorrentes os casos de descumprimento de ordem judicial por parte do banco e avisa que a Ordem não medirá esforços para garantir os direitos dos colegas. "Há meses estamos tentando soluções amigáveis com o Banco do Brasil, tanto frente à exigência de reconhecimento de firma nas procurações como em relação a abertura de contas para o recebimento de alvarás. 

"Infelizmente, o banco não tem apresentado soluções satisfatórias. Seguiremos defendendo a advocacia e estamos dispostos a acionar a força policial para assegurar nossas prerrogativas quantas vezes forem necessárias", afirma, ressaltando a importância do encaminhamento de denúncias do tipo à Comissão de Prerrogativas pelo e-mail [email protected].

O desentendimento teve início quando um advogado fez uma consulta sobre os documentos necessários para o saque de alvará e foi informado que o Banco do Brasil não aceitaria a procuração sem firma reconhecida. O colega buscou o auxílio de uma delegada de prerrogativas, que procurou a gerência do banco e foi avisada que a orientação do departamento jurídico da empresa era "não cumprir a decisão até o trânsito em julgado" e ainda que o banco iria "recorrer até a última oportunidade".

Desde o último dia 15 de julho, no entanto, o Banco do Brasil não pode mais exigir reconhecimento de firma ou atualização de procurações para levantamento de alvarás, bem como deve aceitar cópias de atos constitutivos de pessoa jurídica autenticada pelos advogados para saque de valores estabelecidos em alvarás judiciais. Foi esse o resultado de Ação Civil Pública movida pela Seccional.

Diante do impasse, a delegada de prerrogativas elaborou o relatório do ocorrido e acionou a Procuradoria da comissão, que entrou em contato com o advogado apresentando a possibilidade de convocação das forças policiais para que os crimes presenciados fossem registrados.

O procurador de prerrogativas Leonardo Guedes foi ao encontro do colega e, acompanhados por integrantes da Polícia Militar, entraram novamente em contato com os responsáveis na agência, que dessa vez atenderam prontamente o colega e seguiram os termos determinados pela Justiça.

Com o intuito de evitar condutas similares, todos seguiram à 5ª DP, onde o delegado de plantão fez a conciliação das partes e, inclusive, elogiou a conduta da OAB/RJ. Segundo a procuradora de prerrogativas Deborah Goldman, "o susto deve ter, também, um caráter disciplinar para o banco". Por imaginar que casos semelhantes ocorram com outros colegas, Goldman faz coro com Marcello ao solicitar que as denúncias sejam encaminhadas à comissão. "É provável que tenhamos outros advogados sofrendo o mesmo problema e só tomando conhecimento dos casos poderemos agir", explica.