Realizada na tarde de quinta-feira, dia 5, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, a 27ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OABRJ foi palco do anúncio da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Seccional e a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) objetivando capacitar e oferecer aos adolescentes de 15 a 18 anos oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O anúncio foi feito pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, acompanhado do diretor administrativo da FIA, Ivo Remuszka, e do diretor de Promoção Social, Flávio de Souza Barreiros. "Essa cooperação da Ordem com a FIA é algo muito importante para os menores aprendizes que participarão aqui contribuindo nas funções", afirmou Luciano. "Em nome da Ordem gostaria de expressar minha felicidade em participar deste convênio. Tenho certeza de que eles irão não apenas contribuir aqui conosco, mas também ajudarão a marcar essa inserção da Ordem na sociedade, e tenho certeza de que será uma experiência muito positiva, construindo o futuro dessas crianças". Falando em nome da presidente da FIA, Ana Lucia Mantuano Nogueira, o diretor administrativo da fundação agradeceu à OABRJ pelo convênio que permitirá que 25 adolescentes tenham experiências profissionais nas estruturas da Ordem. "Esse é um projeto de trabalho protegido na adolescência, que tem cursos de 360 horas na área administrativa, e eu gostaria de agradecer, porque pela experiência que temos na FIA, vemos que esses jovens não têm muitas oportunidades", afirmou Remuszka. "Mesmo após os cursos, temos muitas dificuldades em conseguir estágios para eles, e temos grandes esperanças de que essa oportunidade na OABRJ abra caminhos, para que eles descubram a profissão e eventualmente venham a se desenvolver no futuro. A bolsa oferecida, mesmo simbólica, irá para a renda familiar e ajudará muito esses meninos, que vivem em situação de vulnerabilidade. Além disso, a experiência que eles terão aqui não tem preço". A sessão também contou com um ato de desagravo por unanimidade à advogada Renata de Araújo Rocha, que teve suas prerrogativas violadas ao ser destratada pela tabeliã substituta do 22º Cartório de Notas do Rio de Janeiro, Eliana Correia Queiroz. A conselheira e vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OABRJ, Fernanda Mata foi a oradora do ato. "Durante o período pandêmico, em 2020, Renata buscou atendimento no cartório para realizar a dissolução de união estável de seu cliente, e foi impedida pela servidora de forma hostil e rude", afirmou Fernanda. "A tabeliã alegou que a carteira profissional da advogada estava avariada, sem o chip. A advogada apresentou sua carteira profissional digital e a funcionária, em tom de deboche, afirmou que o cartório não aceitava o uso da carteira digital. Ela acionou a Comissão de Prerrogativas por telefone, enquanto funcionários debochavam de suas ações afirmando que ela não conseguiria ser bem sucedida". Chamada ao púlpito, a advogada falou sobre o caso e destacou as ações da Comissão de Prerrogativas da OABRJ. "Temos como cultura o 'deixa pra lá' enquanto nossas prerrogativas são pisoteadas diariamente", afirmou Renata. "Nesse dia, decidi que não ia deixar pra lá. Me senti verdadeiramente acolhida pela OABRJ e sua Comissão de Prerrogativas. Esse não foi um momento meu, mas sim um momento em que todos nós como advogados fomos violados na nossa profissão. Falo hoje aqui não por mim, mas por todos nós que passamos constantemente por esse tipo de situação". A postura de Renata foi elogiada pelo secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, que presidia a mesa no momento, e pelos conselheiros presentes no Plenário. Entre muitas manifestações de apoio à atitude da advogada, Quintão relembrou o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, elaborado pela Ordem, enquanto outros conselheiros pediram o envio de ofícios comunicando a Procuradoria e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e defenderam a realização de atos de desagravo no local das violações.