A vice-presidente da OABRJ, Ana Teresa Basílio, anunciou, durante a reunião do Conselho Pleno, realizada nesta quinta-feira, dia 5, os vencedores do Concurso Estadual de Redação para Advogados, promovido pela Seccional em parceria com a Caarj e com a Puc-Rio.  O projeto teve como objetivo estimular a produção textual entre os advogados, ao pontuar a boa escrita como fundamental para o exercício da profissão. A sessão do Conselho Pleno dessa semana também foi tomada pelo ato de desagravo ao advogado Antonio Carlos Marques Fernandes, em razão de violações sofridas em 2016 por parte do então subsecretário de Educação Mário Rocha.

Os dez ganhadores receberão os prêmios no próximo dia 19, às 15h, também durante uma sessão do Pleno da OABRJ. 

O primeiro colocado receberá um notebook e R$ 20 mil em créditos a serem usados na matrícula e pagamento de parcelas de cursos oferecidos pelo Instituto de Direito da PUC-Rio; o segundo lugar ganhará um celular Samsung e R$ 10 mil em créditos estudantis; e o terceiro colocado será premiado com duas bolsas de estudos na ESA, além de R$ 5 mil em créditos. Do 4º ao 10º lugar cada um receberá R$ 1 mil reais em créditos estudantis. Os créditos são válidos para aulas presenciais. 

O concurso era destinado aos advogados e advogadas do estado que tivessem registro na ordem. Os participantes dissertaram sobre a importância da OAB para a sociedade. Os textos passaram por uma banca avaliadora da PUC-Rio, que selecionou os dez melhores. As redações que se destacaram passaram ainda por uma segunda correção feita pela Comissão Revisora da Seccional. O primeiro lugar atingiu a nota máxima. 

Durante a divulgação dos nomes, Ana Tereza Basílio agradeceu o apoio da Caarj e da ESA e anunciou que um segundo concurso já está sendo pensado. 

“O nosso querido presidente me encarregou de fazer um projeto pensando no incentivo do aprimoramento dos advogados. Com o apoio dele, nós fizemos um concurso de redação. E nós já estamos conversando com o Pedrazzi [assessor da Presidência] para organizar o próximo concurso”, afirmou. 

A vice-presidente da Comissão OAB Jovem, Thais Fontes, que coordenou o concurso, considera a ação uma forma de incentivo ao aperfeiçoamento dos profissionais e de respaldo sobre o entendimento da advocacia ao trabalho feito pela Ordem. 

“Para o advogado a redação é fundamental. A gente se comunica com o juiz pela escrita, então é importante que ela seja boa. E com esse projeto a gente pôde incentivar a redação e também aproximar a advocacia da Ordem”, ressaltou.

Veja a lista de ganhadores:

1º Igor Eduardo Polonio de Lacerda
2º Flávia Pinto Ribeiro
3º Vagner da Silva Batista
4º José Humberto Deveza Assola
5º Andressa Barros Melo da Costa
6º Raphael Toscano de Miranda Silva
7º Richard Soares Gomes
8º Juliana Lemmers Cardoso
9º Naira Raphaella Coutinho Gonçalves 
10º Elcileny Lopes Schiavo

Sessão do Conselho também foi marcada por ato de desagravo

Presidente da Comissão de Estudo de Publicidade e Serviços Jurídicos na Internet da OABRJ, Antonio Carlos Marques Fernandes foi desagravado durante a sessão do Conselho Pleno desta quinta. O ato foi em resposta a violações de prerrogativas sofridas em 2016, por parte do então subsecretário de Educação Mário Rocha.

Na função de delegado da Comissão de Prerrogativas, cargo que exercia na época, o colega foi chamado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para acompanhar a desocupação do prédio durante uma manifestação de estudantes. Advogados acionaram à OABRJ alegando falta de acesso aos seus clientes. 

Ao expor o conteúdo da Lei 8.906/1994, que ampara a advocacia no seu exercício profissional, Fernandes foi ignorado, tratado com ironia e desrespeito pelo subsecretário, que permaneceu impedindo o acesso dos advogados ao interior do prédio. Motivo pelo qual a OABRJ aprovou o ato de desagravo público.

"É preciso criar uma cultura de respeito às prerrogativas. Essas regras são garantias fundamentais, previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para a advocacia enquanto representante legítima dos interesses de nossos clientes", enfatizou.

O conselheiro Leonardo Rzezinski foi o relator do desagravo.