Em uma iniciativa pioneira no meio jurídico, a OABRJ firmará uma parceria com a Fundação Santa Cabrini para a contratação de presos em regime semiaberto e egressos do sistema prisional como colaboradores na Seccional e em suas subseções. O acordo foi definido durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 21, na sede da Ordem, com a participação da presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, do tesoureiro, Fabio Nogueira, do diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Lauro de Mattos, e dos superintendentes Administrativo e Financeiro, Adolfo Mathias e Luiz França. Representando a Fundação Santa Cabrini, estiveram presentes o diretor de Produção e Comercialização, Alexandre Gonçalves, e a chefe da Assessoria Jurídica, Gisele Branco. A presidente Ana Tereza Basilio destacou a importância do projeto como exemplo para outras instituições. “É um trabalho fantástico, que tem uma função social, contribui para a ressocialização e permite que pessoas muitas vezes excluídas mostrem seu valor”, afirmou. Inicialmente, a parceria terá duração de três meses, ao término dos quais as partes realizarão uma avaliação conjunta. Alexandre Gonçalves explicou que a Fundação Santa Cabrini já atua em colaboração com instituições como a Cedae e a Uerj, e que realiza procedimentos bem estruturados de acompanhamento. “Temos fiscais e psicólogos que vão às contratantes para entender como o trabalho está sendo desempenhado. Há um monitoramento rigoroso de frequência, com controle de entrada e saída, e um trabalho integrado com a Vara de Execuções Penais (VEP)”, detalhou. A Superintendência Administrativa e o Departamento de Apoio às Subseções da OABRJ irão mapear as demandas para determinar a alocação dos participantes do projeto piloto. “Teremos, inicialmente, colaboradores para executar serviços administrativos, que muitas vezes representam a principal carência das unidades pelo estado”, pontuou Ana Tereza. A chefe da Assessoria Jurídica da Fundação, Gisele Branco, agradeceu à OABRJ pelo interesse na iniciativa e convidou a Diretoria para conhecer em profundidade o trabalho realizado pela instituição. Sobre a Fundação Santa Cabrini Criada pelo Decreto Estadual nº 360, de 22 de setembro de 1977, a Fundação Santa Cabrini tem como missão promover a reintegração social de pessoas em cumprimento de pena, por meio do trabalho e da qualificação profissional. Vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, a entidade é regida pela Lei Federal 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), que garante o direito à remuneração e à remição de pena aos privados de liberdade, além de oferecer isenção de vários encargos sociais às empresas contratantes. Na prática, a fundação atua como ponte entre a experiência prisional e a reinserção no mercado de trabalho, promovendo a dignidade e a inclusão social.