15/03/2024 - 17:34 | última atualização em 19/03/2024 - 16:06

COMPARTILHE

OABRJ apoia campanha de incentivo a doação filantrópica via Imposto de Renda

Felipe Benjamin





A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ, está apoiando as  campanhas "Eu sou cidadão solidário", da Receita Federal; e "Imposto solidário", do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ). Uma das ações é a iluminação do Cristo Redentor de azul, no dia 18 de março.

A ideia é incentivar os contribuintes a destinar parte do valor devido à Receita diretamente a instituições sociais, sobretudo aos fundos de assistência a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. Esse mecanismo de direcionamento do valor do imposto de renda não tem custo adicional para o contribuinte.

O apoio da Ordem tem ainda mais pertinência quando se olha os números: em 2023, o potencial de destinação social do imposto de renda para o estado do Rio de Janeiro era de R$ 1,5 bilhão, mas apenas R$ 12,88 milhões foram destinados, ou seja, nem 1% do valor foi alcançado.

A ação também tem como objetivo demonstrar como os Conselhos Estaduais de Defesa das Crianças e Adolescentes (CEDCAs), que atuam como formuladores das políticas públicas infantojuvenis, fazem a gestão desses recursos.


Serviço

  • O período de entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira e termina no dia 31 de maio.

  • Diretamente na declaração, é possível destinar como pessoa física até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e outros 3% aos fundos de proteção aos idosos. 

  • Os valores destinados aos fundos são descontados do total do imposto devido, sem qualquer decréscimo da restituição. 

  • Para pessoas jurídicas, o percentual de doação é de 1%. Os valores podem ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.

Abrir WhatsApp