OAB/RJ apoia campanha pelo direito à interrupção da gravidez em casos de anencefalia Da redação da Tribuna do Advogado 03/06/2009 - A OAB/RJ apoia campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia. O projeto, lançado em maio, em Brasília, é promovido pela organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Diante da previsão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) votará, ainda esta ano, matéria sobre o tema, a campanha vai utilizar banners, outdoors e cartazes para sensibilizar a opinião publica e o Congresso sobre o sofrimento de se levar a termo a gravidez de um anencéfalo, como prevê o Código Penal Brasileiro. A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal irreversível e incompatível com a vida que pode ser detectada por ultrassonografia ainda no estágio inicial da gestação.