Uma das principais ferramentas utilizadas pela advocacia, o Balcão Virtual tem ocasionado problemas no dia a dia profissional dos colegas. Representantes da OABRJ, liderados pelo presidente Luciano Bandeira, levaram esta preocupação ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 5, na sede do tribunal. De acordo com Luciano Bandeira, foram apresentados ao corregedor os casos mais graves formalizados pelos advogados através de ofícios. “Trouxemos ao corregedor Marcus Basílio as reclamações da advocacia quanto ao Balcão Virtual e ele nos externou sua preocupação com o funcionamento, já que é um instrumento muito utilizado e facilitador do dia a dia profissional", declarou o presidente da OABRJ. “É importante apresentar essas questões, pois ao facilitar a vida do advogado, também é algo positivo para o funcionamento e para desentravar o Judiciário”. Acompanharam Luciano o presidente da OAB/Madureira-Jacarepaguá, Waldemar Bezerra; o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira; e os integrantes do grupo: a procuradora-geral, Sheila Mafra, e o coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico, Walter Capanema. Ao abordar sobre a constante prática de atendimento via chat no Balcão Virtual, Marcello Oliveira relembrou a Resolução nº372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que estabelece a obrigatoriedade do uso do Balcão Virtual aos conselhos do Poder Judiciário. “A Comissão de Prerrogativas trouxe um relatório com ofícios encaminhados ao longo dos últimos dois anos à Corregedoria do TJRJ sobre problemas no funcionamento e situações em que algumas varas se negam a utilizar o serviço. Em alguns casos, em todo o horário do expediente não é utilizado e, ainda, em outras, o atendimento é feito por chat”, explicou o presidente da Comissão de Prerrogativas. “O próprio corregedor foi enfático sobre o uso do vídeo no Balcão Virtual, algo que a OABRJ já vem sinalizando há algum tempo e está determinado por resolução do CNJ, em que consta que esta ferramenta é de atendimento por videoconferência”. Tratando-se da serventia de Jacarepaguá, o presidente da subseção local, Waldemar Bezerra, apontou a negativa do uso do Balcão Virtual pelo juízo responsável pela comarca da região. “O juízo da comarca de Jacarepaguá, infelizmente, não quer aderir ao Balcão Virtual, uma das ferramentas mais utilizadas pela advocacia. Isso torna o trabalho do advogado muito difícil, justamente pela imposição do juiz em não querer usar o instrumento”, disse Waldemar. “O corregedor Basílio entendeu o caso, que já estava em sua pauta do dia, e propôs soluções. Acredito que dará resultados e devemos conseguir uma melhora para os colegas que atuam na região”. Pontuando este caso específico, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional destacou a importância de levar esses entraves, vividos diariamente pela classe, aos órgãos de Justiça. “O mais importante é que estes temas, de uma forma geral, estão sendo objetos da atenção do corregedor. Esperamos avançar na uniformização do sistema nas próximas semanas e continuaremos cobrando se necessário”, ponderou Marcello.