26/04/2022 - 19:39 | última atualização em 28/04/2022 - 17:18

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OABRJ apresenta curso sobre prerrogativas que será ministrado a guardas municipais do Rio de Janeiro

Iniciativa da Comissão de Prerrogativas é fruto de convênio entre a Seccional e a Prefeitura do Rio

Felipe Benjamin

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ apresentou, na tarde desta terça-feira, 26, o curso sobre prerrogativas da advocacia que integrará a grade curricular da formação dos agentes, seguindo o convênio firmado entre a Seccional e a Secretaria de Ordem Pública (Seop) em novembro do ano passado. O acordo busca evitar episódios de violência e abuso de autoridade praticados por agentes da Guarda Municipal contra membros da advocacia.

A parceria entre a Seccional e a Prefeitura começou a ser construída em setembro, após a agressão ao advogado João Aquiles Paiva, atingido por agentes da Guarda Municipal durante uma operação contra aglomerações em um bar do Leblon, em julho. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, e o da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes, levaram, então, a proposta de adicionar o curso na formação de agentes ao prefeito do Rio, Eduardo Paes.

"Essa iniciativa teve como ponto de partida um episódio bastante desagradável, mas, a partir das conversas que tivemos desde então, percebemos a importância de extrair o melhor desse episódio para garantir que ele nunca mais se repita", afirmou Marcello.

"É um orgulho enorme para nós ter as principais lideranças da Guarda Municipal nesta casa, dialogando com a advocacia. Estamos aqui iniciando um diálogo de igual para igual com profissionais que zelam pela segurança do nosso município. Um diálogo que se inicia aqui e não acaba mais".

Nos últimos anos, experiências bem-sucedidas de aproximação entre a OABRJ e a Guarda Municipal aconteceram em localidades como Magé, Guapimirim e Nilópolis. Em Nilópolis, nos últimos três anos, a subseção vem oferecendo aulas a guardas municipais e de trânsito de noções básicas de Direito Penal, além de sediar as reuniões mensais do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Na área da OAB/Magé, os esforços da Escola de Prerrogativas - que no fim de 2021, também ministrou aulas a agentes da Guarda Municipal - resultaram não apenas na redução de violações das prerrogativas da advocacia, mas também numa nova relação entre a Ordem e os agentes da segurança pública, que se sentem à vontade para procurar, por conta própria, a subseção para elucidar dúvidas sobre as prerrogativas.  

Além de Luciano, compuseram a primeira mesa a conselheira seccional e ex-diretora-geral da Escola de Prerrogativas da Seccional, Carolina Lima; a secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre Santos, e a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Criminais da OABRJ, Letícia Delmindo.

Dois nomes que participaram das discussões que solidificaram o curso, o secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Brenno Carnevale, e o comandante da Guarda Municipal do Rio, o inspetor-geral José Ricardo Soares da Silva, também estiveram presentes  e se mostraram otimistas.

"A Guarda Municipal sempre trabalhou com mediação de conflitos e sempre teve uma visão de grande atenção aos direitos humanos", afirmou o inspetor-geral.

"Por ser uma força desarmada, a Guarda precisa ter uma argumentação muito boa para apostar no convencimento. Esse convênio é de máxima importância pois reforça a credibilidade que a OABRJ, uma referência nossa de formação de caráter e conhecimento das leis, deposita na Guarda Municipal".

O programa foi apresentado pelo conselheiro da OABRJ Gustavo Proença; pelo secretário-geral da Comissão de Prerrogativas, Waltenir Costa; pela procuradora-geral de Prerrogativas da OABRJ, Sheila Mafra; pelo diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; pelo coordenador da Comissão de Prerrogativas junto à Polícia Federal, Marcell Nascimento, e pela conselheira da OABRJ Fernanda Mata.  

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