Com a ideia de que a sociedade precisa ser mais inclusiva, humana e solidária, a OAB/RJ apresentou na manhã desta quarta-feira aos colegas, em sua sede, a ramificação do Projeto Jovem Aprendiz tocada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que visa a inserir no mercado de trabalho jovens submetidos a medidas socioeducativas ou que estão em situação de acolhimento institucional. Dando ênfase ao seu respaldo legal e social do programa, a Seccional abraçou o projeto em uma parceria que será oficializada nesta quinta-feira, quando o presidente da Seccional, Luciano Bandeira e a vice-presidente, Ana Tereza Basílio, assinarão um acordo de cooperação entre as instituições. A parceria consistirá no apoio da Ordem através do incentivo a que escritórios e sociedades de advogados cumpram a Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) - que afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes – aderindo ao programa do TJ. “É um projeto lindo do tribunal, que pode mudar o futuro do nosso estado, do nosso país”, afirmou Basílio, que está à frente da iniciativa, na mesa de abertura do evento realizado nesta quarta, que reuniu advogados e advogadas com os principais coordenadores da ação. O objetivo do projeto é conseguir aderência de parceiros – empresários e, agora, também das sociedades de advogados - para que concedam uma oportunidade profissional a jovens em situação de vulnerabilidade. A premissa é a de que todos têm a ganhar com a iniciativa: de um lado, um futuro se abre para adolescentes que têm sua carteira de trabalho assinada, se afastando da ilegalidade; por outro, os empresários e advogados cumprem a cota do Programa Jovem Aprendiz, que afirma que empresas devem manter como aprendizes de 5% a 15% de seus empregados. Assim como acontece no Programa Jovem Aprendiz já aplicado nas empresas, no programa do TJ o contrato de trabalho pode durar até dois anos e, nesse período, o jovem é capacitado combinando formação teórica e prática. Assim, tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e desenvolver competências para o mercado de trabalho, enquanto os escritórios e parceiros contribuem para a formação de futuros profissionais e uma efetiva mudança social. Vale frisar que no caso dos escritórios de advocacia os jovens atuam em funções genéricas, que não dependem do conhecimento de Direito. A iniciativa é da Comissão de Articulação de Programas Sociais (Coaps) do TJ-RJ, criada em fevereiro para promover e articular políticas sociais norteadas em ações e atitudes humanizadoras e inovadoras de direitos sociais, incentivando as boas práticas. Membro do grupo e um dos grandes nomes à frente do projeto no tribunal, a desembargadora Renata Cotta afirmou que a adesão da advocacia foi vista como fundamental pelo grupo: “A Ordem dos Advogados terá uma importância gigantesca nesse projeto. Os escritórios têm a cota dos aprendizes a cumprir. Porém, como envolve menos pessoas, a cota é menor e acaba se tornando uma relação ainda mais personalizada de capacitação daquele jovem no trabalho”, observou, ressaltando o objetivo do programa: “Precisamos dar dignidade a esses jovens, tirá-los da invisibilidade, dar capacidade de construção de um futuro”. Presidente da Coaps do TJ-RJ, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello completou: “Temos que ter em mente que responsabilidade social também é dever”. Ele elogiou o pioneirismo da Seccional em visualizar as sociedades de advogados como parceiros capacitados para ressocializar os jovens. “O advogado que aderir ao programa vai se doar, não há dúvida, mas ele vai receber. E muito. São jovens ávidos por cidadania, são jovens que querem trabalhar e que serão úteis nas atividades de um escritório de advocacia”. Ele ressaltou que essa, mais do que tudo, é uma oportunidade de troca: “O advogado vai estar ajudando mas vai entrar em contato com alguém que passou por uma situação difícil, que tem uma história para contar. Aqueles que em algum momento tiveram algum desencontro com a lei ou os que estão desabrigados, o escritório poderá recebê-lo, inseri-lo. O que a gente precisa nesse país é de estudo e trabalho”. Conselheira seccional e uma das responsáveis pela manutenção do projeto na OAB/RJ, Manoela Dourado explicou sobre o Decreto 5.589, que regulamenta o contrato de aprendiz, e ratificou a ideia passada por Cotta: “Temos hoje a oportunidade de melhorar nossa sociedade com a contratação desses jovens”. Hoje vice-presidente da Comissão OAB Jovem da Seccional, Thais Fontes contou no evento sua história como participante do Projeto Jovem Aprendiz, pelo qual passou em outro viés, através do Senai, em 2007. “É realmente empoderador para um jovem de baixa renda ter a carteira assinada, ter um salário. No passeio com meus colegas eu às vezes era a única que tinha dinheiro para comprar um lanche”, relatou. Fontes, mesmo tendo cursado pelo programa Eletromecânica Automotiva, uma área distinta do Direito, onde se encontrou, disse que a oportunidade foi essencial para sua carreira. “No final de dois anos da minha adolescência eu saí de lá outra. Foi muito importante para aprender a lidar com as pessoas, ter senso de responsabilidade. E sei que mais de 90% dos meus colegas de escola não tiveram a oportunidade que eu tive”. Na ocasião, também foi transmitido um curta documentário produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) contando a história de mais seis jovens aprendizes de cidades distintas do Brasil, que tiveram oportunidades graças ao projeto. Participaram ainda do evento de lançamento do projeto para a advocacia o juiz do Trabalho André Vilella, que explicou sobre as obrigações legais que envolvem a adoção do projeto, além mais iniciativas visando a igualdade e ressocialização; o juiz titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, Pedro Henrique Alves, que tratou da parte social e humana da ação; a conselheira seccional Margarida Pressburger, grande nome na área dos direitos humanos, com atuação internacional reconhecida como membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis da ONU; e o presidente da OAB/Itaboraí Lauro de Mattos, que representou as subseções. Todas as falas podem ser assistidas na íntegra no vídeo de transmissão do evento, que está disponível no canal da OAB/RJ no YouTube. Os advogados interessados na contratação dos jovens aprendizes selecionados pelo programa do TJ-RJ podem entrar em contato com a comissão responsável pelo projeto no email [email protected].