Em resolução conjunta publicada nesta sexta-feira, dia 17, as diretorias da OABRJ e da Caarj (nº 177/2020) resolveram estender a suspensão do funcionamento de suas estruturas até o dia 30 de abril de 2020. A decisão  complementa o Ato Presidencial nº 101/2020 e as Resoluções nº 172 a 176 de 2020, que normatizam o regime excepcional dessas entidades imposto pela pandemia do novo coronavírus. 

A medida se lastreia no aumento significativo tanto dos números de casos suspeitos, como o de já confirmados pelo Ministério da Saúde, o que tem levado as autoridades a determinarem proporcional elevação das medidas temporárias de prevenção e redução do potencial de contágio. 

As Comissões de Direitos Humanos, de Prerrogativas e a Ouvidoria da Seccional, permanecerão funcionando em regime de plantão permanente. O contato deve ser feito,  de segunda a sexta, das 10h às 16h, pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e pelo email: [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected] 

A Central de Atendimento da OABRJ e Caarj permanecerá funcionando em horário especial e com capacidade reduzida, das 10h às 16h, garantindo o atendimento remoto dos inscritos nos quadros da Seccional do Rio de Janeiro. 

Assim, permanecem suspensos todos os prazos relacionados aos processos administrativos internos, bem como as sessões ordinárias de todos os órgãos colegiados do Conselho Seccional do Rio de Janeiro. 

A Seccional e a Caarj vêm operando em regime excepcional desde o dia 16 de março, quando adotou, gradualmente, medidas de urgência para proteger o público e seus servidores. 

As linhas de transporte gratuito que a OABRJ oferece em todo o Estado foram suspensas. Foram fechadas ao público a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle (na Assembleia, 10), a Casa Paulo Saboya (que fica em frente ao TRT, na Avenida Gomes Freire) e as salas da Ordem no TJ (capital) e na Justiça do Trabalho (Rua do Lavradio).