OAB/RJ, Câmara e Sepe adiam ação coletiva contra prefeitura

 

 

Do Jornal Extra

 

11/10/2007 -  Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Câmara dos Vereadores decidiram adiar o início de um processo judicial contra a prefeitura, devido à aprovação automática nas escolas municipais do Rio. Em reunião ontem, na Câmara, as três entidades preferiram votar um novo decreto legislativo que anule os efeitos da Resolução 959, da Secretaria municipal de Educação, responsável pela criação do novo conceito Registra Recomendações (RR), entre outras mudanças na avaliação dos estudantes.

 

A medida do decreto legislativo já foi adotada em junho, quando a primeira resolução - a 946, que acabou com os conceitos ótimo (O) e insuficiente (I), entre outras mudanças - foi derrubada pelos vereadores. Apesar disso, a prefeitura publicou em Diário Oficial orientação da Procuradoria do Município para que professores continuassem seguindo a resolução.

 

  

Resposta mais rápida

  

Segundo o presidente da Comissão OAB Vaia Escola, Mário Nilton Leopoldo, a atual estratégia foi tomada para ganhar mais agilidade contra a prefeitura: "Com a votação do projeto de decreto legislativo, pode ser mais rápido suspender as ações da prefeitura. Optaríamos até por entrar com um mandado de segurança, para evitar o descumprimento da lei. Uma ação de representação de inconstitucionalidade, como tínhamos divulgado, seria algo mais complexo e demorado."

  

Na quarta-feira, Sepe e OAB se reúnem novamente para discutir que medidas judiciais podem ser adotadas.