Atendendo as solicitações da OABRJ e da Subseção da Leopoldina, o Órgão Especial do TJRJ aprovou, na semana passada, a criação do segundo Juizado de Violência Doméstica no Fórum Regional da Leopoldina, na Zona Norte do Rio. O pleito mostrava-se necessário ao menos desde 2021, devido ao acúmulo de aproximadamente 11 mil processos. De acordo com a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o novo juizado é uma necessidade tanto para a advocacia quanto para a população da região, devido ao alto número de registros de violência contra a mulher. “A Leopoldina abrange uma área territorial extensa e talvez seja uma das regiões do estado do Rio onde o cenário de violência doméstica é mais crítico. A aprovação deste segundo juizado é uma grande conquista para a advocacia, mas também para a população local. Precisamos de um segundo juizado, com juízo próprio, para dividir o acervo e a volumosa distribuição de processos no Fórum da Leopoldina. Consequentemente, teremos mais celeridade nos processos e nas medidas efetivas em defesa das vítimas da violência”, afirmou Basilio. “É uma conquista que me enche de orgulho, nesta luta incansável contra o grave problema da violência doméstica. Seguiremos firmes, em parceria com a OABRJ, cobrando a efetiva implantação do novo juizado na comarca, o que é fundamental para garantir maior celeridade e eficiência na proteção das vítimas”, disse o presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguillar. A presidente da OAB Mulher da Leopoldina, Larissa Lins, destacou a persistência da Seccional e da subseção na cobrança pelo segundo juizado, algo essencial para agilizar os processos e dar efetividade às medidas de proteção às vítimas da violência doméstica. “Enxergo essa conquista como um passo essencial para as mulheres vítimas de violência doméstica, pois com a criação de mais um juizado os processos e as medidas protetivas serão analisados com mais celeridade, proporcionando às vítimas mais segurança e justiça. Seguiremos trabalhando firmes para que, cada vez mais, as mulheres tenham voz e acesso efetivo aos seus direitos”, afirmou Lins. A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/Leopoldina, Carla Deroci, destacou que essa é uma grande conquista para a região, pois proporcionará uma resposta mais ágil e eficaz às demandas decorrentes da violência no âmbito familiar. “A implementação propiciará uma resposta judicial rápida, a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e o comprometimento das instituições com a proteção dos direitos das vítimas e representa um avanço significativo na construção de um ambiente de justiça social e igualdade de gênero”, afirmou Deroci.