Garantia da estabilidade das relações jurídicas e dos atos processuais, a celeridade processual, hoje, é um dos principais obstáculos cotidianos para a advocacia. A razoável duração do processo enfrenta um não-razoável procedimento que impede os jurisdicionados de terem seus veredictos a tempo coerente. Durante evento especial realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, especialistas na temática encararam o desafio de responder, em clima descontraído, a questão: é possível ter celeridade nos processos? Vice-presidente da OABRJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Seccional, Ana Tereza Basilio buscou desvendar as artimanhas do processo eletrônico e o quanto a eficiência - ou o déficit - da tecnologia pode auxiliar ou atrapalhar o desempenho da advocacia. “Não há dúvidas de que as novas ferramentas trouxeram avanços e contribuem com o dia a dia da advocacia, como, por exemplo, possibilitando a atuação em audiências do sul ao norte do país sem sair de casa ou do escritório. Mas nem sempre a tecnologia funciona”, constatou Basilio. Ao abordar características de sistemas eletrônicos, como o eProc e o PJe, a vice-presidente da Seccional considerou que cada tribunal possui uma espécie de ‘esqueleto’ nas mãos e constrói suas ferramentas de acordo com a necessidade. “O PJe foi um sistema recomendado pelo CNJ e com o tempo, na prática, tem se mostrado uma ferramenta que traz bastante dificuldades para a advocacia. A intermitência recorrente foi um dos inúmeros motivos levados ao TJRJ em reuniões propostas pela comissão [de celeridade da OABRJ], nas quais sempre reiteramos que essa questão ocasiona morosidade processual”, explicou Ana Tereza Basilio. Basilio citou, ainda, outras adversidades enfrentadas pela classe em seu cotidiano. A primeira, foi quanto à escassez de mais de 1.500 servidores no sistema de Justiça, o que, segundo ela, afeta não só os processos físicos, como também os eletrônicos. A segunda diz respeito ao funcionamento e à superlotação dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), serventias foram concebidas para promover celeridade, mas que acumulam milhares de processos. A ideia principal dos JECs era resolver as pequenas causas com rapidez e simplicidade, mas não é este o cenário visto por nós operadores do Direito”, pontuou. Responsável pela abertura do encontro, o presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual da OAB Nacional, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB e diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi, relembrou os problemas multilaterais e os mais de 80 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, no que foi acompanhado pela a secretária especial do grupo que trata da celeridade na OAB Nacional, Nivea Locatelli Paulo Cézar Pinheiro, renomado advogado e professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, além de um dos responsáveis pelos textos do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro e consultor da Diretoria de Valorização da Advocacia da OABRJ, falou sobre a razoável duração do processo entremeada ao novo CPC, em vigor desde 2015. Já o presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OABRJ, José Roberto Mello Porto, propôs ao público uma dinâmica com a pergunta: como alcançar a celeridade na prática? “Até hoje não foi possível definir o que é a razoável duração do processo e nem a Justiça, mas podemos ver que o problema é estrutural”, ponderou Mello Porto. “Devemos usar o princípio da cooperação e da simplicidade. Temos que desenvolver as nossas petições como se todos os dias fossem 19 de dezembro [data em que se inicia o recesso de final de ano no meio jurídico]”, brincou. Ao final das palestras, Paulo Grossi anunciou o primeiro encontro nacional das comissões de Celeridade Processual do estado. O evento acontecerá na sede da OABRJ (Avenida Marechal Câmara, 150), no Centro do Rio, no dia 15 de dezembro.