A comissária da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde é relatora de LGBT+ e Idosos; e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Flávia Piovesan foi o centro de uma roda de conversa promovida pela Comissão de Direito Internacional (CDINT) da OABRJ nesta quinta-feira, dia 10, na Seccional. O presidente da CDINT, Carlos Nicodemus, foi organizador do encontro, do qual participaram também membros das Comissões de Direito Sexual e de Gênero da Ordem (Henrique Rabello), da de Direito Comparado (Siddharta Legale) e da do Direito da Criança e do Adolescente da casa. Representantes de movimentos sociais, representantes da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio e pesquisadores completaram a mesa. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, declarou a casa aberta a parcerias com os órgãos representados por Piovesan. “No Rio de Janeiro, estamos na linha de frente da luta pelos direitos humanos e contra a homofobia. O caso da censura na Bienal do Livro, muito grave e impactante, afrontou a liberdade de expressão. Foi um ataque do Estado ao direito fundamental de se poder dizer o que se pensa, mesmo que isso seja contrário ao pensamento majoritário. Há um processo de limitação das minorias. Por parte do governo federal, isso se expressa na tentativa da desconstrução do direito das comunidades indígenas da Amazônia de terem sua própria cultura, algo que foi consolidado pela Constituição de 1988”. Luciano afirmou que o estado do Rio de Janeiro vive em situação permanente de violações de direitos humanos por causa de política de segurança que privilegia o abate. "O que mais nos preocupa na Ordem é não haver qualquer preocupação com o princípio de proteção dos inocentes. Nenhuma operação policial pode ser deflagrada se houver risco de se atingir um inocente. E até agora foram 1.249 mortos pela polícia em operações até agosto. Os índices são superiores aos dos países que têm guerra civil aberta". Para Luciano, os indicativos de queda da criminalidade e da taxa de homicídios (no Rio e em São Paulo) dificultam a tarefa da Ordem de convencer a sociedade dos perigos desta política de segurança pública. “Há uma aceitação verdadeira da sociedade. Quando ajuizamos uma ação civil pública contra o uso de helicópteros (em operações policiais, em agosto), fomos alvos de críticas. Quem pratica essa política apresenta esses dados como uma consequência dessa política, mas é preciso uma perspectiva de tempo para uma análise verdadeira. Travamos uma luta de convencimento, dificultada pelas fake news. Não recuaremos e nem perderemos a esperança. Reuniões como esta servem para ampliar o debate e mostrar que se pode ter bons índices de segurança pública sem uma política de abate", disse Luciano. O presidente informou que a Justiça ainda não decidiu sobre a ação civil pública, nem mesmo em caráter liminar. O objetivo da reunião, disse Nicodemus, foi buscar estratégias e traçar caminhos para levar a garantia dos direitos humanos para o segmento LGBTI+ e em relação à pessoa idosa para o próximo ano, tendo em vista o papel da Ordem como instituição capaz de se articular em defesa da democracia e o momento que o país atravessa. O marco de cooperação entre o Conselho Federal da OAB e a CIDH, que se traduzirá em cursos de capacitação técnica, a preocupação com o cerceamento à liberdade de expressão em países do hemisfério americano, sobretudo na Venezuela e na Nicarágua; e a importância da geração de dados desagregados para que a interseccionalidade seja contemplada nos órgãos onde atua foram alguns dos pontos levantados por Piovesan. “Estamos juntos nesse mesmo desafio, todos compartilhamos os mesmos valores. Não vejo o populismo autoritário sustentável a longo prazo. As instituições, a voz da sociedade civil organizada vencerão esse jogo”, disse a comissária.