30/01/2023 - 18:42 | última atualização em 03/02/2023 - 11:41

COMPARTILHE

OABRJ consegue reformar decisão que prejudicava advogada com gestação de alto risco

Clara Passi



A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, intercedeu em prol de uma advogada com gestação de alto risco a quem havia sido negado o adiamento de uma audiência por uma juíza substituta da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mesmo após a colega ter apresentado atestado médico que recomenda repouso absoluto. 

Além de manter a audiência na pauta do dia 1º de fevereiro, a juíza substituta propôs que a advogada indicasse um nome para participar do ato em seu lugar. Sentindo-se desrespeitada, a advogada, única patrona constituída pelo reclamante, recorreu à Seccional. A Comissão de Prerrogativas, de imediato, protocolou manifestação nos autos da reclamação trabalhista solicitando a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, dia 30, o juiz titular da vara, Marcelo Segal,  exarou despacho retirando a audiência de pauta e solicitando que a advogada informe outras datas em que estará disponível para designação do ato.

"O Estatuto da Advocacia e da OAB protege  a mulher advogada em seu estado gravídico e de parturiente, concedendo-lhe direitos indispensáveis ao exercício profissional. Decisões como esta violam as prerrogativas da mulher advogada, reforçando o preconceito social que ainda existe sobre o trabalho feminino", afirma a coordenadora da Comissão de Prerrogativas junto à Justiça do Trabalho, Clarissa Costa.

Abrir WhatsApp