15/02/2022 - 15:25 | última atualização em 16/02/2022 - 19:34

COMPARTILHE

OABRJ consegue suspender execução de proposta de fechamento de postos avançados da Justiça do Trabalho no interior

Clara Passi

Representada por uma comitiva numerosa de lideranças da Seccional, de subseções e da Caarj, a OABRJ pleiteou à presidente do TRT1, Edith Tourinho, e conseguiu obter a suspensão da proposta de fechamento de postos avançados da Justiça do Trabalho de Cantagalo e Rio das Ostras, o que geraria prejuízo para a advocacia e violação do direito do cidadão de acesso à justiça.

Na reunião na sede administrativa da corte nesta terça-feira, dia 15, o pedido da Ordem foi reforçado pelas entidades da advocacia trabalhista Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas  (Acat) e Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati). 

A presidente Edith Tourinho justificou a iniciativa do tribunal com o argumento de que o panorama geral da Justiça brasileira aponta para a realização de atos processuais de forma completamente virtual. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, argumentou lembrando que o Conselho Nacional de Justiça determinou que audiências telepresenciais sejam facultativas e não impostas aos jurisdicionados e ponderou que o estado de coisas provocado pela pandemia da Covid-19, por ser transitório, não poderia pautar decisões tão drásticas do tribunal.

“A retirada dos postos avançados tiraria do jurisdicionado a prerrogativa da escolha ou, pior: forçaria o cidadão, muitas vezes uma pessoa com parcos recursos, e seu advogado a arcar com o custo do deslocamento até a vara de outra localidade”. 

O município de Cordeiro, na Região Serrana, foi citado como um exemplo emblemático. Sediava uma vara, que virou posto avançado em Cantagalo. Caso esta unidade seja extinta, advogados e partes serão forçados a viajar cerca de 50km até Nova Friburgo. 

A presidente disse que pesou na decisão pelo fechamento a ausência dos magistrados nesses postos e também nas varas do interior, o que provocou a indignação dos representantes da advocacia. 

“A Ordem entende que o juiz precisa estar presente na vara ou no posto avançado para presidir as audiências”, afirmou Luciano. “A Ordem irá à Corregedoria do TRT1 e, se preciso, buscará o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ e está disposta até mesmo a judicializar a questão da manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho com presença de magistrado nessas localidades do interior”.

Na reunião, a OABRJ criticou também a proposta de realização de sessões de mediação pré-processual que prescindem da presença da advocacia e espera que o tribunal reveja a posição.

Acompanharam Luciano o presidente da Caarj, Ricardo Menezes; os presidentes das subseções de Valença, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior; de Cantagalo, Ozimar Félix Ferreira, o de Cordeiro, Mateus Cruz Ramos, a de Rio das Ostras, Michelle Mansur; e o de Cachoeiras de Macacu, David Ruas, que foi acompanhado de sua vice, Mariana Romani. A secretária-adjunta da Seccional, Mônica Santos; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Alfredo Hilário; o assessor especial da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi; a coordenadora da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Clarissa Costa; os conselheiros seccionais Marcos Maleson, Anna Borba e Érica Pereira e o coordenador do DAS para a Região Serrana, Rodrigo Ferreira.

Abrir WhatsApp