22/07/2022 - 19:03 | última atualização em 25/07/2022 - 10:53

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OABRJ contribuirá com relatório que será enviado ao MP sobre violações de direitos humanos ocasionadas pela operação policial no Complexo do Alemão

Ordem questionará baixa quantidade de apreensões frente ao número de mortos; oito não tinham antecedentes criminais

Clara Passi

As informações colhidas pelos membros da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ em dois dias de intensa atuação no Complexo do Alemão - das 7h da quinta-feira, dia 21, até o início da noite desta sexta-feira, dia 22 - vão dar substância a um relatório que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviará ao Ministério Público, responsável por fiscalizar a ação das forças policiais. 

O documento vai reunir os indícios de violações de direitos humanos constatados pelo grupo que atuou in loco, formado também pelo ouvidor da Defensoria Pública estadual, Guilherme Pimentel, por integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj  e por integrantes de movimentos sociais locais. 

O total de mortos nos dois dias de operação das forças policiais  estaduais e federais chega a 18, o que alçou a investida ao posto de quarta mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro. Desses, 15 são apontados como suspeitos pela Polícia Civil - oito deles não tinham anotações criminais. Também foram vitimados por disparos de arma de fogo um policial militar, uma mulher atingida quando passava de carro e uma moradora, dona de uma pensão.  

“A OABRJ vai apontar a incongruência entre o alto número de mortos e a baixa quantidade de armamamento apreendida. Foram sete armas, quatro fuzis e três pistolas. Vamos questionar formalmente os responsáveis pelas forças policiais e instar o Ministério Público estadual a se posicionar”, afirma o presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão.   


Comandos das forças policiais afirmaram à imprensa que mais de 400 policiais civis e militares participaram da ação, que empregou ainda quatro aeronaves e dez veículos blindados. As tropas de elite das duas corporações - Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e Batalhão de Operações Especiais (Bope) - comandaram as varreduras. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou do cerco ao conjunto de favelas, patrulhando acessos e ruas próximas.

A OABRJ esteve representada no território pelos procuradores da CDHAJ Mariana Rodrigues e Leonardo Guedes, pelas membras e membros da mesma comissão Fernanda Prates, Maria Carolina Vieira, Ítalo Lima, Marcio Vellozo, Vanessa Lima, Ludmila Cindra e Heredia Alves e pela colaboradora Josye Fatima de Oliveira.

Grande parte do trabalho dos representantes da OABRJ se concentrou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Complexo do Alemão, no Hospital Estadual Getúlio Vargas e no Instituto Médico Legal, onde as advogadas e os advogados assistiram as famílias das vítimas e se disponibilizaram para prestar auxílio jurídico. O contato direto com a gerência das unidades de saúde durante toda a quinta-feira possibilitou que os membros informassem à imprensa a contabilidade das vítimas.

“Ouvimos pessoas em pânico, que relembravam outras chacinas na mesma localidade. Vimos comércios destruídos e as pessoas muito descrentes da política de segurança pública. Muitos relatos de invasão de casas pela polícia para efetuar disparos, revistas, agressões a moradores”, conta a procuradora da CDHAJ, Mariana Rodrigues.

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