OAB/RJ convoca para ato público de repúdio às milícias Da Assessoria de Imprensa da OAB/RJ 04/06/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro realizará, na sexta-feira, dia 6, às 16h, em sua sede, ato público de repúdio à atuação das milícias e em defesa dos direitos civis fundamentais assegurados a todos os cidadãos pela Constituição. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, está convocando "advogados e demais profissionais liberais, os estudantes, as entidades de defesa dos direitos humanos, as representações sindicais, as organizações e representações de imprensa, os sindicatos patronais e dos trabalhadores, as organizações religiosas, as associações de favelas e toda a sociedade civil e política do Rio de Janeiro" para a manifestação. A Ordem também pretende, com o ato, a união em favor de "uma verdadeira segurança pública republicana, onde os direitos civis, sociais e políticos de toda a população - fundamentalmente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social e invisibilidade política - sejam cumpridos integralmente". CONVOCAÇÃO Os recentes e gravíssimos acontecimentos que envolveram o seqüestro e a tortura de repórteres do jornal O Dia, noticiados neste final de semana, por parte de milicianos, conferem uma dimensão do atual estado da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro: a existência de espaços societários onde o poder público e, por conseqüência, direitos civis fundamentais - como a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, a liberdade, a igualdade, a segurança - enfim, toda uma gama de exercícios assegurados pela Constituição Federal, são sistematicamente descumpridos ou inexistentes. Mais grave torna-se a situação quando se constata que estas milícias são formadas também por bombeiros e policiais civis e militares, agentes do Estado que deveriam primar pela segurança, a dignidade e a vida dos cidadãos - todos, sem distinções -, e não fomentar o medo e a barbárie entre aqueles que são reféns de seu jugo ilegítimo e arbitrário. Devido a esses fatos, a OAB/RJ convoca os advogados e demais profissionais liberais, os estudantes, as entidades de defesa dos direitos humanos, as representações sindicais, as organizações e representações de imprensa, os sindicatos patronais e dos trabalhadores, as organizações religiosas, as associações de favela e toda a sociedade civil e política do Rio de Janeiro para um ato público de repúdio à atuação das milícias, nesta sexta-feira, dia 06 de junho, às 16h, no Plenário Evandro Lins e Silva (4º andar da OAB/RJ). A OAB/RJ repudia os trágicos acontecimentos, solidariza-se com suas vítimas e conclama a que nos manifestemos por uma verdadeira segurança pública republicana, onde os direitos civis, sociais e políticos de toda a população - fundamentalmente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social e invisibilidade política - sejam cumpridos integralmente. É somente a partir deste imperativo que poderemos, de fato, construir uma verdadeira sociedade democrática, justa e cidadã. Wadih Damous Presidente da OAB/RJ Margarida Pressburger Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ