A OABRJ organizou uma força-tarefa composta por integrantes de diversos setores da Seccional para orientar os colegas impactados pelas consequências da fraude na emissão de certificados digitais usados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o que levou à paralisação do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) desde sexta-feira, dia 11. Para receber assistência do grupo , a advocacia deve entrar em contato pelos canais de atendimento listados em Fale com a OABRJ, aqui no Portal da Ordem. O TRT1 informou que o acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira, dia 21. Até lá, os depósitos judiciais devem ser realizados diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Veja aqui um passo a passo completo. Mas atenção: apesar da crise, os prazos para os depósitos não foram suspensos pelo tribunal. "Considerando a suspensão temporária dos sistemas SIF e SisconDJ, é importante que a advocacia fique atenta ao cumprimento dos prazos processuais para garantia do juízo, evitando assim, eventual prejuízo para o executado", afirmou a presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da OABRJ, Érica Pereira Santos. "É importante que a advocacia denuncie qualquer descumprimento da orientação da Corregedoria do tribunal quanto à expedição dos alvarás físicos, pelas Varas do Trabalho, para que a OABRJ possa atuar e cobrar o cumprimento desta determinação". A fraude está sendo investigada pela Polícia Federal e monitorada pelo gabinete de crise coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "No que diz respeito à suspensão dos alvarás eletrônicos, a medida (a suspensão dos sistemas de pagamento do TRT1) se mostrou necessária para evitar outros prejuízos, além dos já diagnosticados pela fraude", afirmou Erica. "Por outro lado, a Corregedoria do TRT adotou, como solução temporária, a retomada da expedição dos alvarás físicos. Esta solução atenderá ao jurisdicionado, desde que seja realmente efetivada, ou seja, desde que os alvarás sejam expedidos fisicamente. A Ordem tem envidado esforços para garantir que aconteça, efetivamente, a satisfação dos créditos para todos: jurisdicionados e advocacia". A vice-presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da Seccional, Anna Borba, classificou como "inegável" o prejuízo causado pelos problemas com a expedição de alvarás na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. "A Ordem segue na busca junto ao tribunal no intuito de minimizar os impactos pela suspensão de ferramentas de execução, do sistema de depósito judicial e alvarás", afirmou a vice-presidente. "Mantemos firme o compromisso de informar a classe acerca das novas medidas, através da CJT, e de suporte àqueles que encontrarem dificuldades ao longo desse período".