A primeira Escola de Prerrogativas da advocacia do país foi inaugurada nesta sexta-feira, dia 26, pela OAB/RJ, em evento que reuniu a diretoria da Seccional e representantes da classe de todo o Estado. Na ocasião, foi empossado o corpo docente e realizado o curso inaugural, que tratou de diversas questões relacionadas aos direitos dos advogados e advogadas. Um marco na gestão, a escola é, segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional e tesoureiro da casa, Marcello Oliveira, mais do que simplesmente uma organização do trabalho de capacitação e formação que o grupo vem realizando nos últimos anos, mas uma forma de tornar os delegados multiplicadores desse conhecimento. “O que estamos fazendo com a escola é reunir as experiências que tivemos no passado recente, formular conteúdo a partir dessas iniciativas e entregar para a advocacia aquilo que ela precisa nesse momento. É uma forma de transmitir a experiência que foi acumulada ao longo dos anos pelos colegas que receberam a capacitação, mas também reflete nossa necessidade de uma perspectiva de trabalho que permita mensurar como as ações da comissão estão prevenindo novas violações”, explicou. Oliveira contou que uma das intenções com a escola é aperfeiçoar a interação com outras profissões, buscando esse propósito: “Vamos construir pontes institucionais para as pautas positivas. Com advogados capacitados, dependendo do cenário, a partir do momento em que ele identifica uma violação pode também propor alternativas, sugerir formas de entendimento para pacificar as relações. É com a sensibilização das outras carreiras que poderemos ter total êxito no propósito de evitar essas violações”, observou. Diretora-geral da Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, Carolina Lima lembrou o slogan da gestão – Advocacia valorizada, cidadania respeitada – para frisar a importância do projeto: “Tenho certeza que será um grande avanço para as prerrogativas da advocacia e, por conseqüência, benéfico para toda a sociedade”. A iniciativa da comissão de criar uma escola pioneira no sistema OAB foi elogiada pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio: “Uma das principais funções da Ordem é resguardar as prerrogativas da advocacia. A escola representa o avanço da OAB/RJ em uma de suas obrigações mais relevantes”. Na opinião do secretário-geral da Seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão, alguns casos enfrentados pela Comissão de Prerrogativas nesta gestão já entraram para a história da defesa dos direitos da classe: “Há cerca de dois meses a OAB/RJ atuou no caso de duas advogadas presas em uma delegacia no exercício da profissão. Por conta disso, Marcello [Oliveira] e Luciano [Bandeira, presidente da Seccional] passaram a responder um processo. Na defesa da nossa categoria, estavam sendo processados. Mas a Comissão ficou firma em sua defesa e o processo foi arquivado”. Ele completou: “Se existem heróis na nossa categoria, esses heróis são os defensores das nossas prerrogativas, cada dia mais violadas”. Secretário-adjunto da Ordem, Fábio Nogueira acrescentou: “Boa parte das ofensas que advogados e advogadas sofrem diariamente é porque são conhecem suas prerrogativas. Quanto maior for sua capacitação nesse sentido, menor a chance de ter sua prerrogativa violada”. Segundo ele, a iniciativa é de extrema relevância em tempos em que a profissão precisa vencer estigmas diários: “Passamos por um momento de criminalização da advocacia, em que confundem a figura do advogado com seu cliente. Existe uma incompreensão do papel da Ordem, especialmente em momentos de instabilidade como este em que estamos vivendo. O papel da Comissão de Prerrogativas sempre foi fundamental mas em um momento como esse é ainda mais importante”. Representando a Diretoria de Mulheres, a coordenadora do GT de Prerrogativas da Mulher Advogada da OAB Mulher, Fernanda Mata, falou sobre o trabalho que é realizado pelo grupo de disseminação da Lei Julia Matos, que dispõe sobre os direitos das mulheres advogadas. Segundo ela, a legislação ainda é desconhecida e não respeitada por muitos tribunais e será um dos focos de trabalho da escola. O curso inicial da Escola de Prerrogativas teve palestra de abertura do vice-diretor e coordenador acadêmico Gustavo Proença e painéis com Fernanda Mata; com o coordenador-geral da comissão e diretor executivo da escola, Paulo Grossi; com a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB/RJ, Sheila Mafra Duarte; com o membro da Liga Mundial de Advogados Ambientalistas e coordenador acadêmico da escola, Rogério Borba; e com o secretário-geral da Comissão OAB Vai à Escola, representante titular do Conselho Federal no Conade e coordenador da Advocacia com Deficiência da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Gonzalo Lopes.