OAB/RJ repudia mudança no Estatuto do Desarmamento

 

 

13/09/2007 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (13/9) que espera "a derrota fragorosa" da proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para alterar o Estatuto do Desarmamento e facilitar a obtenção do porte de arma.

 

"Com certeza, o Conselho Federal da OAB, com o apoio desta seccional, vai envidar todos os esforços para pressionar democraticamente os parlamentares para que repudiem essa proposta, que induz a população a consolidar a idéia de fazer justiça com as próprias mãos e a descrer do Estado no enfrentamento do problema da segurança pública. Esses são aspectos de barbárie", disse Damous

 

Para o presidente da OAB/RJ, as notícias veiculadas na imprensa de que o deputado, relator da medida provisória que altera o Estatuto, recebeu financiamento eleitoral da indústria de armas e munição é mais do que preocupante. "Se isso for verdade, as mudanças que ele defende demonstram interesse pessoal", observou Damous.

 

Na proposta apresentada esta semana à Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos estendeu o porte de arma a diversas categorias, reduziu à metade a taxa para se obter uma arma, acabou com o limite anual de compra de munição e excluiu certidões exigidas para requerer o porte.