OAB/RJ critica política de enfrentamento a pobres em favelas

 

 

Do site do Conselho Federal

 

Brasília, 05/11/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em pronunciamento hoje (05) na sessão plenária do Conselho Federal da OAB fez críticas contundentes à "política de enfrentamento" empregada pela segurança pública nas comunidades pobres do Rio. "É imperativo estarmos atentos ao fato de que não podemos continuar com uma política puramente emergencial que paute a segurança pública", afirmou ele, sustentando que a política de enfrentamento só tem sido eficaz do ponto de vista da matança contabilizada: de 1° de janeiro a 30 de setembro, as forças de segurança do Estado mataram 961 pessoas, uma média de sete mortos a cada dois dias e um aumento de 19% dessas mortes em relação ao mesmo período de 2006. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que conduziu a sessão, afirmou que a manifestação do presidente da OAB/RJ representa o posicionamento do Pleno da entidade, que assim o encampou plenamente.

 

"É bom observar que esses números foram computados como 'autos de resistência', rubrica que indica uma presumível reação do criminoso à abordagem policial", observou Wadih Damous em sua manifestação. "Na verdade, permanece intacto o perfil hegemônico das vítimas: sexo masculino, jovens, negros, moradores de favelas e periferias, tendo entre 14 e 25 anos; destes supostos traficantes não se sabe - ou não se deseja saber - quem foram, de quem eram filhos, suas idades, escolaridade, crenças, nomes, trajetórias, sonhos, ou se havia realmente acusações contra eles e em que circunstâncias foram mortos; só seus CEPs são conhecidos - e é esse o ingrediente que afiança para vários de nós, nas camadas médias esclarecidas (sic) que eram perigosos criminosos...".

 

 

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticando a política de segurança pública do Rio de Janeiro:

 

"Em confronto no Complexo do Alemão, as forças de segurança pública do Rio de Janeiro mataram 14 pessoas. Sabe-se que ao menos uma das vítimas não possuía ligação alguma com o tráfico. Na operação, foram apreendidos 1 kg de pasta de coca, 5 kg de cocaína, 2 kg de maconha e 15 armas. O governador do Estado do Rio de Janeiro assegurou ser esta operação um divisor de águas no "endurecimento" à repressão ao crime. O delegado responsável pela invasão afirmou que "pode ter havido excesso", mesmo porque "numa operação como essa, não se pode exigir uma conduta britânica dos policiais". E concluiu: "É a única maneira de combater a criminalidade". Perfurações na cabeça e no tórax foram dominantes entre as vítimas, estando duas destas com as mãos amarradas. No local não foram realizadas as perícias antes da remoção dos corpos para o IML.

 

Provavelmente, muitos aqui foram traídos por esta pequena armadilha mnemônica - ou ficado reféns da sentença de Karl Marx exposta no 18 Brumário: "A história se repete duas vezes. A primeira como tragédia; a segunda como farsa". Esses fatos ocorreram não há alguns meses no Rio de Janeiro. Datam de 8 de maio de 1995, no mandato do governador Marcello Alencar. Passados mais de 12 anos, estamos no mesmo lugar - ou seja, enxugando gelo - quando procuramos compreender algumas das dinâmicas que envolvem a questão da segurança pública no Rio de Janeiro.

 

Certamente que os tráficos de drogas e de armas permanecem na qualidade de grandes questões a serem enfrentadas, pois que, pelas especificidades brasileiras, os dois modelos se retro-alimentam. A violência dos grupos armados cada vez é mais presente no cotidiano do Estado do Rio de Janeiro, intensificando a vulnerabilidade (relativa, muitas vezes) e a sensação de insegurança das camadas médias da população. Por sua vez, estas tornam-se cada vez mais adeptas de saídas antidemocráticas no que tange à segurança pública, ao justificar desvios de conduta de policiais como permissíveis neste contexto de "guerra" e ao guiar as políticas de segurança pública para um "enfrentamento" que apenas eleva o número de mortos, sem modificar estruturalmente o cenário.

 

No outro eixo, a tirania do tráfico transforma em reféns amplos contingentes de moradores das favelas e periferias da cidade. Como acaba de ser provado por pesquisa realizada pelo IBASE-IUPERJ, que contraria uma afirmação obscura proclamada por setores da sociedade, pela mídia e mesmo por gestores públicos da segurança: os moradores destas favelas e periferias não se aliam ao tráfico, são, na verdade, as maiores vítimas deste, temendo suas ações e sua lógica tirânica. Pior: não encontram na polícia o contraponto ao poder imposto de forma ilegítima pela criminalidade. O corpo da segurança pública, segundo o diagnóstico em apreço, representa não a legitimidade da força mas, sim, a exacerbação do terror. Os métodos comumente usados pelo "Caveirão", por exemplo, reiteram a desconfiança das populações pobres em relação à polícia, como já foi afirmado por várias organizações nacionais e internacionais de direitos humanos.

 

O "remédio amargo" do "enfrentamento" é a ponta visível de uma política de segurança pública falida em relação aos seus resultados. Os dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro comprovam que "no primeiro semestre de 2007, em relação ao mesmo período de 2006, houve uma redução de 410 casos de apreensão de drogas, o que correspondeu a uma redução de 7,3%. O maior número de apreensões de drogas ocorreu em janeiro de 2006, com 1019 casos. O menor foi registrado em junho de 2007, com 821 casos". Junho, ressalte-se, foi o mês da operação policial no Complexo do Alemão. No decorrer do primeiro semestre de 2007, se comparado ao mesmo período em 2006, foi comprovada uma redução de 14,3% no total de armas apreendidas pela polícia.

 

Ressalte-se que a perícia independente, realizada por peritos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, demonstra, em cores vívidas, ter havido abusos da autoridade policial naquela operação, com execuções sumárias e arbitrárias.

 

Segundo a imprensa , de 1º de janeiro a 30 de setembro, as forças de segurança do estado mataram, oficialmente, 961 pessoas. Ou seja, alcançaram uma média olímpica de sete mortos cada dois dias. Computaram-se mais 154 mortes (19%) em relação ao mesmo período de 2006 - 6 mortes par cada 100 mil habitantes. É mister observar que esses números foram computados como "autos de resistência", rubrica que indica uma presumível reação do criminoso à abordagem policial. [Aliás, a tipificação do "auto de resistência" é juridicamente duvidosa, pois funciona muita vez para acobertar possíveis arbitrariedades policiais, eis que a partir dela não se costuma abrir inquérito criminal para se verificar a autoria e circunstância do crime.] No mesmo período analisado, constatou-se uma diminuição do número de prisões efetuadas. Até 30 de setembro deste ano, a polícia prendeu 10.215 suspeitos. Em 2006, em igual período, computaram-se 13.109 pessoas presas. São, assim, 2.894 prisões efetuadas a menos.

 

Na verdade, permanece intacto o perfil hegemônico das vítimas: sexo masculino, jovens, negros, moradores de favelas e periferias, tendo entre 14 e 25 anos. Destes "supostos traficantes" não se sabe - ou não se deseja saber - quem foram: de quem eram filhos, suas idades, escolaridade, crenças, nomes, trajetórias, sonhos, se havia realmente acusações contra eles e em que circunstâncias foram mortos - ainda que o conhecimento destas informações não justifique ou atenue suas mortes. Só seus CEPs são conhecidos - e é esse o ingrediente que afiança para vários de nós [nas camadas médias esclarecidas (sic)] que eram todos perigosos criminosos... Dormimos em paz, vingados; enquanto que, no mesmo local, outros "elementos", tão ou mais jovens, igualmente vulneráveis e invisíveis, são repostos àquelas funções.

 

O cenário descrito acima demonstra que a continuidade da política de "enfrentamento" nas comunidades pobres do Rio de Janeiro apresentou-se "eficaz" somente do ponto de vista da letalidade provocada. Enquanto isso, não se discutem questões gravíssimas e estruturais da operacionalidade da segurança pública: a necessidade da desconstitucionalização das polícias, a transparência no monitoramento e avaliação destas políticas de segurança, o fortalecimento efetivo das Corregedorias de Polícia e uma Ouvidoria realmente autônoma e funcional, o incremento de verdadeiras políticas de inteligência policial desde que dentro da legalidade, metas que visem a produção de maiores taxas de resolução de crimes - produzidas através de corpo técnico específico e em apoio a uma hábil (e não discriminatória) justiça criminal -, entre outras questões igualmente urgentes. Em linhas gerais, que se produza, na segurança pública, uma política de Estado que integre, transversalmente: 1) as áreas sociais e de prevenção-repressão da criminalidade; 2) seja produzida a partir de cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal, devidamente monitorados e avaliados pelos demais poderes constituídos e pela sociedade civil.

 

Estas questões não são contraditórias com os fins que todos desejam: o controle da criminalidade urbana violenta, que pacifique a vida social tanto para as camadas médias e abastadas como para as populações das favelas e periferias. É condição sine qua non que o Estado recupere sua presença e atuação legítimas, fundamentalmente libertando os espaços das favelas e periferias do jugo tirânico dos narcotraficantes - e também da alternativa fascista a estes: as milícias. O que propomos, primeiramente, é que tais questões devem ser fundadas nos domínios da lei, com respeito à Constituição e aos direitos e garantias individuais de todos os habitantes. Em seguida, devemos estar atentos à segurança humana da população do Rio de Janeiro - principalmente dos grupos mais vulneráveis às mega-operações (espetaculares do ponto de vista midiático, mas pouco efetivas, como vimos acima), já que seus custos (paralisação dos serviços essenciais, aumento das balas perdidas, crianças sem escola, etc.) não podem ser despejados sobre os próprios grupos que necessitam ser defendidos. Por fim, é imperativo estarmos atentos ao fato de que não podemos continuar com uma política puramente emergencial que paute a segurança pública. Após as intervenções policiais, que não podem ser mantidas indefinidamente, estes espaços não devem ser retomados pelo tráfico ou por milícias - e, sim, por um Estado que garanta a todos, indiscriminadamente, o status (dignidade, em latim) de cidadãos da República.

 

A OAB, ainda que hostilizada por certa opinião pública, não pode e não deve se calar. Maiorias eventuais não podem ter o condão de nos intimidar e postergar valores que são inerentes ao próprio processo civilzatório".