OAB/RJ critica proposta de criação do tribunal da corrupção

 

 

Do site do Conselho Federal

 

02/10/2007 - O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, condenou hoje (02) a Proposta de Emenda Constituticional (PEC) do deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa para julgar exclusivamente autoridades públicas que cometerem crimes de improbidade. Segundo Damous, a OAB aposta em soluções mais simples e menos onerosas como a reforma política no país. "O Poder Judiciário adora um palácio e creio que não são viáveis os gastos com a criação de mais um Tribunal, por melhores que sejam os propósitos".

 

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que é relator da PEC, informou que a proposta foi aprovada em primeira fase na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Acredito que ainda esta semana seja constituída uma nova comissão de 19 parlamentares, de vários partidos, que terão a incumbência de emitir uma opinião final sobre a aprovação ou não da matéria", comentou. Ele destacou que a proposta tem o propósito inicial de reformular o Judiciário, especializando um grupo de magistrados para julgar casos de corrupção, reduzindo os quadros de impunidade.

 

A proposta do deputado Paulo Renato, ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, foi discutida no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), durante o seminário "Soluções Contra a Impunidade", promovido pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).