09/06/2022 - 11:07 | última atualização em 11/06/2022 - 10:02

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OABRJ debate segurança pública e diretos humanos em reunião

Entidades listaram sugestões ao plano de redução da letalidade policial a ser enviado ao governo

Felipe Benjamin

Convocada pelas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ, foi realizada nesta quarta-feira, dia 8, na sede da Seccional, reunião sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida popularmente como “ADPF das favelas”. O encontro elencou demandas e aspirações de diferentes entidades, com sugestões ao texto que será entregue ao governador Cláudio Castro. A ideia da Ordem é colaborar com a elaboração de um plano para redução da letalidade policial, seguindo determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. 

“Na semana passada, recebemos um ofício do Governo do Estado solicitando que a Ordem apresentasse sua manifestação em 15 dias“, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão.

"Conversando, concluímos que valeria a pena ampliar essa discussão para ouvir outras instituições para que não representassemos apenas a opinião da Seccional, mas da sociedade civil. Independentemente da entrega ao governo, devemos, também, apresentar essas manifestações ao ministro Fachin, para deixar clara qual é a nossa posição, quaisquer que sejam os pontos que o governo aproveite dela", disse.


Entre os principais temas levantados pelos participantes estiveram o reconhecimento de que a questão da segurança pública é atravessada pela questão racial e, portanto, há um elemento de racismo nas operações policiais; a criação de um observatório permanente da OABRJ sobre a atividade policial no estado e a vinculação de ganhos econômicos que recaiam sobre os policiais as métricas positivas que incluam a redução da letalidade. 

“Esse será um material elaborado pelas duas comissões, deixando claro para o Governo do Estado e para o Supremo Tribunal Federal que a Ordem trata do tema da segurança pública na perspectiva dos direitos humanos, e que não há outro caminho para abordar esse tema”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública, Rafael Borges.


“Tentamos trabalhar em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública na construção de uma agenda mínima com pontos inegociáveis que pudessem ser defendidos pelas três entidades, mas tivemos poucos avanços. Nas conversas com o MP só conseguimos essa agenda comum em dois pontos: a necessidade de uma ambulância nas operações policiais e a necessidade de ter representantes das três entidades na comissão de acompanhamento do plano de redução da letalidade”. 

A OABRJ optou por organizar sua contribuição por meio de três eixos temáticos: medidas e políticas públicas que devem ser desenhadas e aplicadas buscando a redução da letalidade; o cumprimento de decisões judiciais, em especial dos tribunais internacionais, e os aspectos orçamentários e de controle. 

“Estamos falando de um plano que objetiva reduzir a letalidade de uma polícia que, só no ano passado, matou 1.386 pessoas”, afirmou Borges. “No mesmo período, a polícia norte-americana, em todos os estados, matou 1.052. A letalidade policial no Rio de Janeiro responde por 25% da letalidade total do estado. E pelo menos desde 2007, o orçamento da segurança pública vem aumentando vertiginosamente no estado, e é interessante ver como a curva da letalidade policial é proporcional à curva do incremento orçamentário. Embora não se trate de uma relação de causa e efeito, pode-se dizer com alguma tranquilidade que quanto mais dinheiro injetamos na segurança pública, mais mortes por policiais estamos produzindo”. 

As comissões afirmaram que além do documento conciso a ser apresentado nos autos da APDF, pretendem trabalhar num material maior que não se limite a atender às demandas do pedido feito pelo ministro Fachin.

Compuseram a mesa o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OABRJ, Álvaro Quintão, e sua vice, Nadine Borges, e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Misse. Entre as entidades representadas estiveram Rede da Maré. Luta pela paz, Federação de Favelas, Visão Mundial, Associação São Martinho, Movimento Moleque e a Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj).    

“Essa foi uma reunião muito rica, um marco no sentido do entendimento da comunidade de advogados e colaboradores da OAB acerca da temática da segurança pública nessa conjuntura específica, cruel, sanguinolenta e genocida que estamos vivendo”, afirmou Borges. “Temos um grande trabalho pela frente e essa parceria com a CDHAJ existirá sempre porque não há como lidar com o tema da segurança pública sem que ele seja atravessado pelos direitos humanos”. 

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