26/03/2008 - 16:06

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OAB/RJ debate com Tarso loteamento no Complexo do Alemão

OAB/RJ debate com Tarso loteamento no Complexo do Alemão

 

 

Do site do Conselho Federal

 

26/03/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, se reunirá às 15h de amanhã (27) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em audiência no Ministério, em Brasília. Na pauta, a OAB/RJ quer debater aspectos da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal quanto à segurança pública no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. O principal ponto de preocupação da entidade diz respeito ao loteamento urbano.

 

Para Damous, as propriedades dos moradores do complexo de favelas estão sendo consideradas como uma escalada rumo à cidadania. "São pessoas pobres e carentes dos direitos mais básicos e o direito de propriedade para essas pessoas é o direito fundamental. Queremos incentivar a implementação desse aspecto em particular no PAC".

 

O presidente da OAB fluminense enalteceu o fato de não terem sido colocadas, até momento, tropas policiais precedendo o início dos trabalhos do PAC. "As obras já começaram, a polícia se manteve distante dos locais dessas obras e até agora não chegou a nosso conhecimento qualquer ocorrência de violência visando a obstaculizar as obras do PAC", afirmou Wadih Damous. "Vemos isso como um sinal de que talvez novos tempos na segurança pública do Rio de Janeiro estejam chegando". 

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