05/05/2008 - 16:06

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OAB/RJ defende liberdade de expressão

OAB/RJ defende liberdade de expressão

 

 

Do jornal O Globo

 

05/05/2008 - Cerca de 150 pessoas compareceram ontem à Praia do Arpoador, onde seria a concentração da Marcha da Maconha, proibida na noite anterior pelo Tribunal de Justiça do Rio, que acolheu pedido do Ministério Público estadual. Segundo o sociólogo Renato Cinco, os organizadores da marcha promoverão uma espécie de Dia de Luto, no próximo sábado, às 14h, contra a proibição da manifestação de ontem e a favor da liberdade de expressão. A passeata acontecerá nos mesmos locais onde a Marcha da Maconha foi impedida de acontecer. Renato Cinco alerta aos manifestantes que forem comparecer ao ato para não levarem qualquer tipo de material relacionado à Marcha da Maconha, que continua proibida.

 

Cerca de 50 policiais militares, muitos à paisana, concentraram-se no local para coibir a manifestação. Apesar de os organizadores da passeata estarem orientando para que a decisão judicial fosse respeitada, o advogado Gustavo Castro Alves, de 26 anos, acabou preso e levado para a 14ª DP (Leblon), onde prestou depoimento e foi liberado. Ele chegou ao Arpoador com um cachorro labrador, que tinha uma placa pendurada no pescoço com os dizeres: "A estupidez é a essência do preconceito. Legalize a cannabis".

 

Gustavo responderá por apologia ao uso de drogas e desobediência a ordem judicial. O advogado voluntário da marcha, Gerardo Santiago, considerou a prisão "arbitrária, truculenta e ilegal": "O ato do rapaz não pode ser considerado desobediência à ordem judicial ou apologia ao crime porque se tratava, na sua ótica, de um protesto pessoal, uma exposição de opinião".

 

Para manifestantes e organizadores que se aglomeravam no calçadão, a proibição da marcha significou um cerceamento à liberdade de expressão.

 

Segundo o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Ronaldo Cramer, a Marcha da Maconha é um movimento legítimo: "Sem entrar no mérito sobre a legalização ou não da maconha, é importante e válido que a questão seja debatida, assim como outros temas, como o aborto ou a pesquisa com células-tronco. A proibição não foi boa para a democracia".

 

 

Marcha contra as drogas reuniu 200

 

O deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB), que entrou com a ação contra a Marcha da Maconha que resultou na proibição pela Justiça, afirmou que a manifestação é a favor de algo ilegal: "A marcha foi criada para promover um crime, que é o consumo de drogas. Eu não sou contra a liberdade de expressão, mas essa discussão não deveria ser feita em um local público, e sim em meios acadêmicos e no Congresso. Esse é um movimento de meia dúzia de burgueses que buscam satisfação pessoal para o seu vício".

 

Para o sociólogo Renato Cinco, um dos organizadores da marcha, houve um erro de interpretação na decisão judicial, já que, segundo ele, a manifestação era pela mudança da legislação, e não de apologia ao uso de drogas.

 

Ele afirma que o impedimento do protesto vai contra a Constituição: "A decisão da Justiça tem dois grandes equívocos, pois vai contra dois princípios constitucionais, o da liberdade de expressão e o da liberdade de reunião".

 

Preso no último dia 21 de abril panfletando sobre a marcha, em Laranjeiras, juntamente com outros quatro militantes do movimento, Renato Cinco deverá se apresentar ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Botafogo em 10 de julho. Eles serão representados pelo ex-governador e advogado Nilo Batista.

 

Programada para ser realizada no mesmo dia da manifestação vetada pelo TJ, a marcha Rio em Defesa da Família, promovida pela Comissão Municipal de Prevenção às Drogas, da Câmara de Vereadores, reuniu 200 pessoas. A caminhada começou por volta das 9h na Avenida Atlântica, em frente à Rua Santa Clara, em Copacabana, e terminou nas proximidades da Rua Xavier da Silveira, em frente ao Rio Othon Palace.

 

Banhistas e curiosos acompanharam a passeata, que durou cerca de duas horas. Os participantes distribuíram panfletos informativos sobre consumo de drogas. De acordo com a vereadora Sílvia Pontes (DEM), presidente da comissão, a marcha não era apenas contra a maconha, mas contra todas as drogas.

 

"Já foi provado que a maconha é a porta de entrada para drogas mais fortes. As pessoas têm o direito de se expressar e, por isto, marcamos em local e horário diferentes, para não haver qualquer tipo de confronto com a outra marcha", disse a vereadora, que afirmou ter ficado indignada com a associação da imagem do Cristo Redentor à campanha pela legalização da droga.

 

Uma bandeira com a letra grega sigma, símbolo da Aliança Integralista Brasileira, de inspiração fascista, desfilou pela Praia de Copacabana.

 

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, se fosse usado o mesmo critério que levou ao impedimento do outro movimento, o fato também se configuraria apologia: "Eu acho que as duas marchas deveriam ser permitidas, pois sou a favor da liberdade de expressão. O Ministério Público deveria estar mais atento, já que uma delas teve o tratamento de apologia. Manifestar simpatia pelo fascismo não é ilegal, mas a bandeira poderia ser entendida como apologia a sentimentos como racismo e anti-semitismo, que são proibidos".

 

Fiscais do TRE-RJ estiveram nas duas manifestações e impediram a exposição de qualquer tipo de propaganda política e eleitoral.

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