OAB/RJ denuncia falsa advogada 07/03/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, apresentou hoje (7/3) notícia-crime, por exercício ilegal da profissão, contra a falsa advogada Maélida Teixeira Rodrigues, que atua, há anos, oferecendo "consultoria jurídica" em ações trabalhistas e outras contra o INSS e para correção do FGTS. O pedido de abertura de inquérito policial foi apresentado na 5ª Delegacia. Maélida já responde a cinco processos por estelionato e falsidade ideológica. A denúncia contra a falsa advogada foi levada ao corregedor da OAB/RJ, José Calixto Uchoa, por uma das pessoas lesadas: Tasso Corrêa César, que contou ter pago R$ 12.856,00 a Maélida - que mantém escritório na Avenida Franklin Roosevelt 39, sala 807, no Centro - para defendê-lo num processo. Na OAB/RJ, foi constatado que a "consultora" jamais integrou os quadros de advogados habilitados. "Esta falsa advogada, de acordo com a denúncia que chegou à OAB, usa 'zangões', pessoas que buscam clientes nas ruas para atrair incautos ao seu escritório, onde cobra taxas e honorários pelas ações. Só que, é claro, é tudo falso, e muita gente vem sendo lesada por acreditar que está contratando um serviço profissional", contou o corregedor-geral da Ordem. Ele afirmou que a população deve tomar cuidado contra falsos profissionais, e informar-se sobre o registro na OAB. Calixto lembrou que a Lei 8.906 determina que só advogados inscritos na OAB podem oferecer e prestar serviços de advocacia. Na notícia-crime contra Maélida, o corregedor-geral afirma que a conduta dela constitui, inegavelmente, infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento".