O advogado Roberto dos Santos Cardoso foi desagravado pela OABRJ nesta segunda-feira, dia 16, em Mesquita, na Baixada Fluminense, por ter sido impedido de despachar com a juíza Claudia Pomarico Ribeiro, do 3ª JEC de Nova Iguaçu (situado em Mesquita), e retirado à força do gabinete por um policial a mando da magistrada.  O ato de solidariedade ao colega se deu na Subseção de Nova Iguaçu e, depois, à porta do Fórum de Mesquita. 

Ocorrido em 12 de abril de 2018, o episódio foi denunciado por aquela subseção à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que inocentou a magistrada de falta funcional e arquivou o processo. O Conselho Seccional, no entanto, deferiu, por unanimidade, o pedido de desagravo iniciado pelo advogado. 

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, que conduziu o desagravo ao lado do secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, e do presidente da subseção, Hilário Franklin Pinto de Souza, garantiu que voltará a procurar a Corregedoria do TJ para pedir providências disciplinares contra a magistrada, independentemente de a representação inicial ter sido arquivada. A Seccional denunciará o caso também ao Conselho Nacional de Justiça. 

Cardoso havia procurado a magistrada para pedir celeridade no desfecho de um processo que estava em fase de conclusão havia dois meses. O advogado representava uma octogenária que buscava uma indenização. 

“Ela havia se declarado suspeita para julgar aquele processo, mas não disse por quê. Fiz 13 viagens ao fórum para tentar despachar com ela, mas nunca conseguia ser atendido. Naquele dia, recusei-me a ir embora até que conseguisse", afirmou o advogado.  

O caso torna-se tanto mais grave quando se leva em conta que aquela serventia é uma vara única.  

Luciano classificou a atitude da magistrada como “um ato intimidatório do nosso exercício profissional”. 

“Trata-se de uma agressão às prerrogativas do advogado, que tem direito a adentrar o gabinete e despachar com o magistrado. De acordo com relatos de vários colegas de Mesquita, esta magistrada viola prerrogativas de forma sistemática, tem desprezo pela atuação da advocacia”, disse.

“A partir de janeiro de 2020, teremos instrumentos mais efetivos de combate a essas violações, pois entrará em vigor a Lei de Abuso de Autoridade, o que nos possibilitará entrar com representação criminal contra o magistrado. A punição dos violadores de prerrogativas é o objetivo maior da OAB. A cópia do acórdão deste desagravo será remetida ao corregedor do TJ. Agradeço a Roberto pela coragem e persistência”. 

Fábio Nogueira destacou o fato de Luciano ter se notabilizado à frente da Comissão de Prerrogativas da Seccional durante os mandatos de Felipe Santa Cruz (2013-2018) e ter instituído um sistema estadual de defesa dos direitos da classe: "Nossas prerrogativas não são privilégios, são em defesa do jurisdicionado, de quem não tem direito de falar. É preciso um trabalho conjugado da Seccional com as subseções para que tais problemas não se repitam”. 

Muito emocionado, Cardoso disse querer deixar uma “semente para os colegas” no momento em que está se aposentando da advocacia. 

“A juíza tem uma visão deturpada da classe. Ela não teve um problema comigo, mas com a advocacia. É preciso que ela tenha consciência de que o advogado não está cobrando favor ou sacrifício, mas apenas o direito que a legislação federal lhe garante. O aviso à porta do gabinete de que a entrada só é franqueada a funcionários é ilegal”. 

O assessor-executivo da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi, o vice-presidente da subseção, Antônio de Pádua, o delegado de prerrogativas, André Luiz Pereira, e o presidente da Comissão de Prerrogativas daquela subsede, Fábio Teles, também estiveram presentes.