Realizado na manhã de quarta-feira, dia 30, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, o evento "As normas coletivas como instrumento de inclusão social nas relações de trabalho" debateu questões relativas ao mercado de trabalho e ao cenário enfrentado por trabalhadores com deficiências na sociedade brasileira. O evento foi organizado pela Comissão de Direito Sindical da OABRJ e comandado pelo presidente da comissão, Márcio Lopes Cordeiro. "Este evento foi construído nas últimas duas reuniões da comissão e representou um desafio, pois é o primeiro evento no qual trazemos trabalhadores para apresentarem o seu dia a dia de trabalho", afirmou o presidente. "Participo de negociações coletivas há bastante tempo e sabemos como é difícil alcançar a inclusão e participação dos trabalhadores e garantir seus direitos. É um enorme prazer estar aqui hoje na presença de todos vocês". Além de Cordeiro, compuseram a mesa do evento a secretária-geral da OABRJ e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre; a presidente da Academia Carioca de Direito (ACD) e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB); a procuradora do Trabalho, Elisiane dos Santos, e o advogado e integrante da comissão, Cláudio Rocha. "Uma das principais ferramentas para que, nos marcos do capitalismo, nós consigamos inserção real na vida social é a venda da nossa força de trabalho", afirmou a deputada. "Esta relação de venda da nossa força de trabalho acaba por ser o que nos garante o direito ao trânsito citadino, a existência jurídica e burocrática diante do Estado, a capacidade de arcar com os custos de nossa educação. Todas as ações para participar de uma comunidade estão relacionadas diretamente à nossa condição, reduzida estruturalmente, de proletários e proletárias. É, portanto, importante que os operadores do Direito garantam que esses segmentos que nós representamos estejam incluídos e representados no mercado de trabalho formal". Participaram ainda as pessoas com deficiência Vanessa de Souza Silva, Fernanda Medina, André Luiz Alves de Amorim e André Ricardo, que falaram sobre os desafios encontrados no mercado de trabalho. Ao falar sobre a luta pela inclusão de pessoas com deficiência, Elisiane dos Santos relembrou a necessidade de garantir acesso à pessoas com deficiência também nas universidades. "Pessoas com deficiência correspondem a 25% da população brasileira segundo o censo de 2010, ou seja, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas que historicamente foram excluídas dos espaços sociais e até hoje essa é uma luta que precisa de toda a sociedade para que estes direitos sejam efetivados", afirmou a procuradora. "A Lei de Cotas estabelece percentuais mínimos para que o direito ao trabalho digno e a igualdade de oportunidades sejam assegurados. As universidades também precisam cumprir seu papel na garantia de inclusão de pessoas com deficiência em seus cursos de graduação. Dizer que não há pessoas com deficiência qualificadas no mercado é uma falácia. Não há uma lei que estabeleça uma cota mínima de reserva de vagas nas universidades para pessoas com deficiência, mas temos que lutar por isso, porque é algo que gerará uma maior inclusão no trabalho".