A OABRJ discutiu com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta segunda-feira, dia 27, a proposta de criação de um Posto de Inclusão Digital (PID) em Aperibé, no Noroeste Fluminense. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário e oferecer melhores condições de atuação à advocacia local, em uma cidade que atualmente não conta com unidade judicial instalada. Participaram da reunião a conselheira seccional Manoela Dourado, representando a presidente Ana Tereza Basilio, e a presidente da OAB/Santo Antônio de Pádua, subseção que abrange Aperibé, Fernanda Xavier. Pelo tribunal, participaram o juiz auxiliar da Presidência João Luiz Ferraz Lima e o secretário-geral de Governança, Inovação e Compliance, Carlos Mauro Brasil. A iniciativa integra o esforço da Seccional para fortalecer a interiorização do sistema de Justiça e garantir melhores condições de atendimento à população e à advocacia do interior do estado. A proposta foi analisada no contexto de uma articulação mais ampla entre os tribunais do estado, iniciada a partir de consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que resultou na construção de acordos de cooperação para a instalação de pontos de inclusão digital em municípios sem unidades judiciais. Inicialmente, a demanda tratava da instalação de estrutura da Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Pádua, mas, com a evolução do projeto e a formalização dessas parcerias institucionais, o direcionamento foi ajustado para Aperibé, que reúne as condições previstas para receber o equipamento. Manoela Dourado destacou a relevância da medida para ampliar o acesso à Justiça no município. “A cidade de Aperibé hoje não tem nenhuma unidade judicial instalada, então esse PID seria uma forma de dar acesso à Justiça à população de Aperibé e, obviamente, também à advocacia local”, afirmou. Fernanda Xavier ressaltou que a proposta foi amadurecida durante o diálogo com o tribunal e que há expectativa de ampliação dos serviços na região. “A princípio, pensamos na cidade de Santo Antônio de Pádua, mas, durante a reunião, entendemos que o projeto poderia ter um alcance maior sendo implementado em Aperibé. A reunião foi muito produtiva e temos bastante esperança de levar, inclusive, serviços de quatro tribunais para o município”, disse. O modelo em discussão prevê a atuação integrada de diferentes instituições do sistema de Justiça, como tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços judiciais em regiões com menor cobertura estrutural.