As celebrações do mês histórico da mulher na OABRJ ganharam um novo capítulo na manhã desta terça-feira, dia 29, com a realização do evento "Mulheres, direito e política: empoderamento e representatividade feminina", promovido pela Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da Seccional. O debate, comandado pelo presidente da CDE, Márcio Vieira, e pela vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, trouxe lideranças femininas de diferentes esferas que analisaram os desafios das mulheres na gestão e no cenário político, e as políticas para ampliar a participação feminina nos espaços de poder."O objetivo desse evento é aproveitar ainda esse mês de março e saudar a participação feminina, o empoderamento e a representatividade feminina na gestão pública e na política, fazendo com que a OABRJ possa apresentar essa relação institucional com os três poderes", afirmou Márcio.Participaram como palestrantes a presidente da Comissão OAB/Mulher, Flávia Ribeiro; a vice-presidente da CDE, Vânia Aieta; a vereadora de Cabo Frio, Carol Midori; a subsecretária de Políticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Glória Heloíza; a vice-presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Tânia Bastos, e a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Kátia Junqueira.A vice-presidente da Seccional destacou a importância das constantes discussões políticas dentro da OABRJ:"Quando a gente fala em política na Ordem, não falamos de política partidária, mas de política macro, ideias, princípios", afirmou Ana Tereza. É por isso que a OAB tem o dever de zelar. Muita gente confunde e diz que somos contra a política. Não somos. Somos a favor do debate e da diplomacia. O que precisamos como entidade de Estado e não de governo, é estar acima de disputas partidárias e estar ao lado da democracia, da legislação e da Constituição. É por isso que este ano a OABRJ participará do processo eleitoral de maneira institucional dando opinião técnica, jurídica e imparcial".Presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro apontou que ações criadas para ampliar a presença feminina no cenário político ainda carecem de aperfeiçoamento. "Apesar da determinação do STF que garante que 30% do fundo eleitoral seja destinado a candidaturas femininas, o Supremo não cria critérios de como essa distribuição deve ser feita", afirmou."Então, se um partido político decidir concentrar esses 30% numa única candidatura feminina, ele já estará respeitando a lei, e não estará promovendo a igualdade material e a equidade que tanto buscamos. É importante falar também sobre a PEC 18/2021, que fixa novas regras para a destinação de recursos em campanhas eleitorais. Essa PEC também traz a possibilidade de que o partido que não consiga cumprir a cota e a destinação do fundo na eleição vigente, possa, na próxima eleição, cumprir esse repasse, e isso abre um precedente terrível, no qual os partidos podem sempre procrastinar, nunca cumprindo de fato o que a lei determina".Muito aplaudida pelo público, Vânia Aieta destacou a força e a resiliência da mulher brasileira ao longo da História."Apesar de todas as dificuldades no caminho, vejo com muito otimismo a trajetória da mulher na História brasileira. Por mais que essas conquistas sejam recentes e que tenhamos enfrentado episódios infelizes, a mulher brasileira nunca se curvou", afirmou a vice-presidente da CDE."Precisamos ter oportunidades e oportunidades surgem com democracia e distribuição de recursos igualitários. As mulheres do Brasil merecem todos os aplausos porque matam 20 leões por dia. Eu tive filhos gêmeos em uma época em que não havia processamento eletrônico, e levava um filho em cada braço, cumprindo esses prazos terríveis por esse estado. Fiz duas sustentações orais na véspera do parto", contou.Vereadora mais votada da Região dos Lagos, Carol Midori falou de sua trajetória política, que teve início ainda na adolescência, como ativista dos direitos dos animais abandonados em Cabo Frio e a subsecretária de Políticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Glória Heloíza, destacou a inovação como motor para impulsionar o empoderamento feminino na política e na administração."Quero trazer os exemplos de mulheres gestoras, que cumpriram um bom papel no passado e inclusive influenciaram a nossa independência. Mulheres ocupam de fato o espaço que querem: na política, na administração, na advocacia, nas empresas privadas, mas para isso temos que acreditar nas nossas causas".Encerrando as palestras, Kátia Junqueira lembrou que a redução da desigualdade de gênero costuma trazer reflexos positivos para diversas áreas."Estamos comemorando 90 anos do Código Eleitoral, que são 90 anos do nosso voto", lembrou a desembargadora. "Os opositores na época afirmavam que, ao permitir o voto feminino, seria decretado o fim da família. Hoje, as famílias têm uma nova formatação, com a mulher, na maioria dos casos, à frente, seja na educação dos filhos quanto na percepção da remuneração. Na população, somos a maioria, mas essa maioria não está retratada nas casas legislativas. Os países que têm níveis mais altos de PIB e desenvolvimento humano são aqueles em que há uma maior participação feminina na política. As ações afirmativas são um caminho para reverter esse cenário. nas mais de 5 mil prefeituras brasileiras, apenas 12% são comandadas por mulheres".