OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia Do G1, no Rio 13/02/2008 - Para o presidente da Comissão de Acesso, Agilização e Modernização do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Luciano de Tolla, a Justiça fluminense padece principalmente com a falta de eficácia, de um horário rígido de trabalho, para dar conta dos inúmeros processos que aguardam uma sentença. Luciano de Tolla é enfático ao analisar o trabalho nos tribunais fluminenses: "As explicações para a morosidade são injustificáveis, como por exemplo, a diminuição do tempo de atendimento, que nas varas trabalhistas vai apenas das 10h às 17h. Se a carga horária de oito horas fosse cumprida por magistrados e funcionários com rigor e os prazos legais fossem respeitados, os processos seriam resolvidos mais rapidamente". De acordo com o relatório "Justiça em números" de 2006, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, e divulgado na abertura do ano legislativo, em 6 de fevereiro, cerca de 69% dos mais de 1,5 milhão de processos em primeira instância ainda aguardam sentença da Justiça fluminense. Em segunda instância, dos mais de 2.300 casos, ainda não foram dadas sentença a 22% dos processos. Pesquisa diz que justiça fluminense é a mais rápida Mas de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, o estado lidera o ranking de celeridade e menor risco judicial do país, segundo dados da pesquisa "Mapa do judiciário brasileiro", feita por uma empresa particular. Esta pesquisa mostra que o TJ, em 2007, julgou 90% dos cerca de 1,1 milhão de processos recebidos em primeira instância e mais de 145 mil de segunda instância. Isso representa 73% a mais do que as sentenças dadas em 2003. "O Rio se mostrou mais célere que a Justiça do Paraná, que é considerada um exemplo. Conseguimos julgar processos em segunda instância em 103 dias, o que é um recorde. Tivemos um desempenho muito bom, considerando-se a carência de magistrados, estamos com 93 juízes a menos, e de funcionários. Remanejamos dois funcionários para cada câmara, para agilizar o atendimento. Ainda estamos longe do ideal, mas estamos fazendo o possível", disse Murta Ribeiro, lembrando que em março ou abril será realizado um concurso para juízes e quer promover outro para funcionários. Segundo o presidente da comissão da OAB, todas as 60 varas trabalhistas do Rio, por exemplo, alegam falta de funcionários de apoio e nos cartórios para dar agilidade ao trabalho. Tolla reconhece que houve um aumento de demanda na Justiça, mas diz que isso não é desculpa. A OAB já encaminhou ofícios aos tribunais para tentar resolver a questão. "Isso é um problema de gestão. A OAB admite que existem deficiências, mas não é possível que falte pessoal em todas as varas dos tribunais. Se isso acontece, então é preciso promover contratações e concursos públicos. Recentemente abriram mais três varas em Niterói, que o pessoal ainda desconhece. Com isso os funcionários estão ociosos. Por que não redistribuir os processos para essas novas varas?", indagou o presidente da CAMPJ. Trabalho sob controle Com mapas diários sobre o trabalho nas varas, o desembargador afirma que consegue controlar o desempenho dos magistrados, com horários de trabalho e o volume de processos apreciados. Quando há alguma falta, o responsável é advertido. Murta Ribeiro lamenta que a legislação brasileira permita tantos recursos legais. "Infelizmente, os processos demoram porque causa dos recursos legais movidos pelas partes. Além disso, estamos com um demanda maior. O Rio se tornou fórum de eleição de uma série de empresas, porque aqui os processos correm mais rápido do que em outros estados. O investidor Nagi Nahas, que foi absolvido em vários processos pela quebra da Bolsa de Valores do Rio, agora move processo contra a Bolsa de São Paulo (que se uniu à do Rio), aqui na cidade. Isso também sobrecarrega os nossos tribunais", explicou o desembargador. Maus advogados devem ser denunciados Tolla disse também que a OAB orienta as partes para que denunciem os maus advogados, que não se interessam pelos casos, perdem os prazos legais e, conseqüentemente, atrasam o andamento do processo. "Maus profissionais existem em qualquer ramo, mas eles não representam nem 1% dos advogados fluminenses. A gente entende que aumentou a demanda e que a legislação brasileira colabora para a morosidade. Mas não podemos aceitar a ineficácia dos tribunais. Essa lentidão faz aumentar a sensação de impunidade e deixa a Justiça desacreditada", observou Tolla.