A Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ disponibilizou uma nota técnica sobre o projeto de lei 3729/04, que trata do licenciamento ambiental. O projeto,cujo relator é o deputado federal Kim Kataguiri, está em discussão na Câmara dos Deputados. Para o presidente da CDA, Flávio Ahmed, a nota traduz algumas preocupações centrais da advocacia, como a disciplina da participação pública no processo de licenciamento ambiental. "Como a comissão é bastante diversificada, a nota espelha as visões dos diversos atores atentos ao processo. O documento é resultado de intenso trabalho da comissão e foi aprovado com um consenso mínimo de propostas, obtido em reunião realizada em 3 de julho", explicou. Leia a íntegra da manifestação.