A Comissão de Direito Material e Processual do Trabalho tomou posse na manhã desta terça-feira, dia 7, em evento realizado na sede da Seccional. O encontro abordou os reflexos da Medida Provisória 1.116, de 05 de maio de 2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, voltado para a inserção e manutenção destes indivíduos no mercado de trabalho. Ao abrir a cerimônia, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, explicou a relevância das comissões para a Ordem e ressaltou a importância dos trabalhos deste grupo: os estudos e projetos focados em melhorias para os trabalhistas. "A OAB, uma das instituições mais respeitadas do Brasil, atua através de seus braços, que são as comissões. Estas provocam debates de temas relevantes, como as mudanças legislativas. Elas são a alma e a estrutura da Ordem. Temos orgulho do trabalho já desempenhado por esta comissão e não tenho dúvidas do excelente trabalho que ainda será desenvolvido" Procurador-geral da OABRJ e coordenador-geral das comissões da casa, Fábio Nogueira destacou o comprometimento do grupo com a advocacia e defendeu o engajamento de advogados e advogadas no cotidiano da Ordem. “É fundamental que venhamos a resgatar esse sentimento de pertencimento em relação à nossa instituição. Que os advogados participem dos eventos, dos projetos realizados pelas comissões temáticas”, frisou Nogueira. “É importante defender a Ordem, porque isso significa defender a advocacia”. Presidente do grupo, Leandro Antunes agradeceu aos dirigentes da Ordem pela oportunidade de representar a advocacia trabalhista. “É uma honra atuar e presidir uma comissão de importância dentro da Ordem. Chegamos para suprir uma necessidade de falar sobre o tema, de esclarecer e atualizar a advocacia oferecendo reflexão, com membros empenhados para isso”, garantiu Antunes. “Quero enfatizar, também, que a OAB tem uma vertente extremamente interessante de ceder apoio acadêmico. Ter esse suporte é muito importante para o futuro da advocacia”. Em palestra, a conselheira da OABRJ Silvia Correia analisou a criação da medida provisória num momento tão crítico para a população brasileira e refletiu sobre a escolha do público-alvo da iniciativa do governo federal: as mulheres e os jovens. “Não se cria em caráter de urgência, algo que precisa de anos para ser consertado. Essa medida provisória traz no título um pequeno equívoco, porque as mulheres são mais empregadas, são maioria (no mercado de trabalho). A mesma regra que chega para a mulher fazer as tarefas, é a mesma que, lamentavelmente, não chega na hora da promoção e da devida visibilidade”, esclareceu Silvia. “Deveriam ser olhadas a qualidade do trabalho e a condição em que é oferecido. Dar oportunidades não é dizer que a mulher está fora do mercado de trabalho por si só, é fazer que igualdade seja efetiva”. O membro da comissão Ivan Garcia resgatou a história do patriarcado para explicar os estigmas que cercam a empregabilidade feminina. “A limitação do acesso ao mercado de trabalho, da ascensão funcional e de cargos de direção para a mulher são aspectos desse âmbito visível da desqualificação da mão de obra feminina, que foi vista como uma conquista, mas evidentemente é um modo de aquisição menos valorosa”, refletiu Garcia. “Essa medida provisória só reforça o trabalho reprodutivo, a manutenção da mulher nas tarefas do cuidado. Naturaliza que a mulher tem uma predisposição pela manutenção da vida das pessoas, servindo assim, para baratear sua força de trabalho”. Ao final dos debates, o presidente do grupo empossou os membros da comissão. Também participaram da mesa a secretária-geral da Comissão de Direito Material e Processual do Trabalho, Juliana Sergês, e a doutora e membro da Direito Material e Processual do Trabalho Isabelli Gravatá.