Em busca de melhor entendimento com o Tribunal de Justiça, a OABRJ enviou nesta segunda-feira, dia 16, ofícios ao presidente da corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, sugerindo medidas excepcionais a serem implementadas pelo órgão. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, está em diálogo constante com o TJ desde que foi publicado o ato suspendendo as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição pelo período de 60 dias, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Formulado após reunião do Gabinete de crise da Diretoria da OABRJ para tratar das questões relacionadas ao estado de alerta da sociedade por conta da possibilidade de infecção com o Covid-19, o ofício demonstra a preocupação da Ordem em mitigar os prejuízos causados aos jurisdicionados e à advocacia em decorrência da alteração do funcionamento da Justiça.

Nos documentos, a Seccional pede que o prazo de suspensão das atividades jurisdicionais no tribunal seja reduzido de 60 para 15 dias, com possibilidade de prorrogação a ser decidida após avaliação do Comitê de crise do TJ nas próximas semanas – a Ordem solicita também ser incluída no grupo para participar ativamente das próximas decisões.

Diante de relatos distintos de várias regiões sobre o funcionamento dos fóruns nos primeiros dias após o ato, a Ordem também pleiteia a padronização do expediente nas diversas comarcas do Estado. Sobre essa questão, Luciano frisa que a ausência de uma regulamentação específica cria um cenário de insegurança jurídica para os advogados e partes, nos quais algumas diretorias dos fóruns têm adotado medidas inclusive contrárias às previstas no Ato Conjunto 04/2020 do TJ:

“Em Pavuna, por exemplo, o fórum está fechado, não entra ninguém. Não é isso que o ato diz. São Fidélis, Belford Roxo, a mesma coisa. É importante que o tribunal tome providências em relação a uma uniformização necessária neste momento”, observou.

Mandados de pagamento devem ser prioridade, frisa Luciano

O presidente da Seccional explica que uma questão importante levada ao tribunal nos ofícios é a dos mandados de pagamento, que a Seccional pede que sejam expedidos com máxima prioridade.

Os ofícios, assinados por ele e pelo procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, solicitam ainda a isenção temporária da cobrança de custas judiciais para expedição dos mandados, assim como para a execução de sentença dos honorários sucumbenciais e a permissão para que acordos realizados no âmbito dos juizados especiais sejam homologados sem a necessidade de audiência, uma vez que essas se encontram suspensas.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, das 10h às 16h, pela Central de Atendimento Telefônico da Seccional e da Caarj, recebendo demandas inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos. Os números são o (21) 2272-6150 ou o 2730-6525, que pode ser acionado por ligação ou whatsapp. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726.