OAB/RJ: 'Estado vive caos carcerário' Do jornal O Fluminensse 17/02/2008 - "Vinte e três mil detentos do Estado vivem um caos carcerário". A afirmação consta na prévia de um relatório que está sendo elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro desde janeiro do ano passado. O documento monta uma "radiografia" do Sistema Penitenciário do Estado, e já constatou que os internos de 44 estabelecimentos prisionais sofrem com a falta de funcionários; materiais para higiene pessoal; assistência médica, jurídica, social, religiosa e educacional. A OAB de Niterói também participa da elaboração do relatório, fornecendo informações de visitas que foram realizadas, e das que acontecerão nas próximas semanas, para verificar denúncias de presos e até mesmo de advogados. Isto porque, Niterói abriga cinco penitenciárias, e as de regime semi-aberto são as que se encontram em pior situação, com base no relatório. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, a advogada Margarida Pressburger, o documento que foi solicitado pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro, ainda não possui data para ser finalizado, mas já "radiografou" e encontrou inúmeras falhas no sistema. Para Margarida, com esse sistema não será possível alcançar a ressocialização dos detentos. Ela afirma que o presidiário deve pagar pelo crime, mas não precisa ser tratado com descaso ou sofrer torturas e maus-tratos, outro fator que foi identificado no levantamento. "Nesta situação, estamos longe de conseguir a ressocialização dos presos. Nessa estrutura não conseguiremos reintegrar o detento à sociedade após a pena. Lá, eles sobrevivem a condições precárias", destacou Margarida. Em Niterói, o advogado Michel Saad, também presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que a primeira visita realizada pela instituição aconteceu há menos de dois meses, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, na Rua Heitor Carrilho, localizado no Centro da cidade. De acordo Saad, não foi encontrado nenhum ponto negativo, já que se trata de uma unidade de hospital pequena. "Nós não encontramos nada que nos assustássemos. Mas a minha expectativa para as outras visitas não é das melhores", contou. O levantamento relata haver carência de vagas em estabelecimentos para a execução da pena em regime semi-aberto, como no Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. O documento dá conta que a situação teria piorado provavelmente após a "recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos". As carceragens de delegacias também costumam ficar superlotadas. Junto a esse problema, segundo Margarida, está o volume de trabalho da Vara de Execuções Penais. Ela explica que a demanda de atividades é distribuída para poucos juízes e baseado em um reduzido número de funcionários. Todos os estabelecimentos prisionais sofrem com os mesmos problemas, e estariam desrespeitando a Lei de Execuções Penais (LEP), que exige dormitório, sanitário e lavatório. O documento diz que muitos internos fazem as suas necessidades em um buraco nas celas. "As celas possuem um buraco no chão, chamado de boi, que fica próximo ao local onde dormem. As celas não possuem os seis metros quadrados nem, tampouco, as condições de salubridade do ambiente exigida por lei" O relatório está sendo produzido com a orientação do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, para discutir com o Conselho Federal da entidade medidas e propostas de mudanças positivas a serem encaminhadas aos Três Poderes. As 27 Seccionais da OAB participam da ação. Outro ponto preocupante é quanto à revista íntima das visitas dos presos. De acordo com o relatório, "a revista íntima dos familiares é um ponto sensível do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Não à toa, o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro formou, a convite da Secretaria de Administração Penitenciária, uma comissão para decidir e discutir sobre o tema, a qual conta com a participação de um representante da OAB/RJ". O levantamento que a advogada Margarida realizou, conta que os problemas não são apenas estruturais. As Comissões de Direitos Humanos querem que haja "fiscalização severa e apuração das denúncias, com a conseqüente punição dos culpados". "Nós não estamos aqui para defender os presos, mas para prezar pela cidadania deles. Hoje todos acreditam que as Comissões de Direitos Humanos preocupam-se só com detentos, mas isso não é verdade. Preservamos a integridade dos humanos".