18/06/2008 - 16:06

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OAB/RJ: Exército deve retirar-se imediatamente do Morro da Providência

OAB/RJ: Exército deve retirar-se imediatamente do Morro da Providência

 

 

Da Assessoria de Imprensa da OAB/RJ

 

18/06/2008 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje (18) a "imediata retirada do Exército do Morro da Providência", por não haver "amparo na Constituição para a sua atuação no papel de polícia e pelos fatores de tensão social gerados pelos bárbaros assassinatos de três jovens da comunidade", no último sábado. Os rapazes foram entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira e seus corpos encontrados no lixão de Caxias.

 

Para Wadih Damous, o fato de um documento confidencial do Exército, obtido pela imprensa, orientar a tropa para ações típicas das polícias, como abordagem, revista e prisão de suspeitos, além de apreensões ou detenções em flagrante, reforça a idéia de que os militares desempenhavam funções de competência do governo do estado. Terça-feira, em nota oficial, o Exército informara que sua presença no Morro da Providência "não é uma operação em prol da segurança pública, a qual necessita de determinação da Presidência da República e de aprovação no Congresso Nacional".

 

"Não há motivo constitucional válido para que o Exército permaneça no Morro da Providência e desempenhe o papel de polícia. A Constituição só autoriza esta atuação em casos especialíssimos. Os militares devem retirar-se de lá imediatamente", afirmou o presidente da OAB/RJ.

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