01/04/2022 - 13:05 | última atualização em 05/04/2022 - 15:36

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OABRJ Explica: guarda de animais em caso de separação conjugal

Felipe Benjamin

Nos casos de separação conjugal, uma dúvida bastante recorrente diz respeito à guarda dos animais de estimação do casal. A vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ, Jade Lanzieri, esclarece algumas das principais confusões sobre o tema, entre elas, a possibilidade de guarda compartilhada e regime de visitação aos animais.

"O debate traz à luz que os animais não podem mais continuar sendo considerados como meros bens semoventes no ordenamento jurídico pátrio. Ao assegurar seu bem estar físico e psicológico, estamos reconhecendo o valor intrínseco do animal, o que é um grande passo em prol de uma sociedade mais consciente e biocêntrica".

Jade também destaca um precedente do STJ em que ficou reconhecido o valor único, subjetivo e peculiar do animal de companhia. No entanto, é importante frisar que não há jurisprudência robusta sobre o tema frente a insipiência do assunto.

Veja o vídeo e entenda melhor o assunto.

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